O Ministério da Administração Interna deverá iniciar na próxima semana um procedimento de concurso público para a aquisição de serviços de comunicações móveis. De acordo com uma notícia publicada na edição de hoje do Diário Económico, o processo deverá levar cerca de um mês até ficar concluído e ser escolhido um novo prestador de serviços para esta área, confirmou ao jornal o sub-secretário de Estado Fernando Rocha de Andrade.
As condições de segurança a que o ministério está obrigado foram um dos aspectos levados em consideração antes de ser tomada a decisão de abrir um procedimento de concurso público, ao contrário do que foi feito recentemente para os dados com a adjudicação directa de serviços à PT.
A análise técnica dos operadores, chamados a pronunciarem-se junto do ministério, deu parecer positivo ao procedimento, que por isso começou a ser preparado para avançar.
Recorde-se que recentemente o MAI decidiu rever os contratos de prestação de serviços de dados adjudicando directamente à PT a gestão da intra e Internet da estrutura, back up da informação e monitorização da rede 24 horas por dia, acabando com vários contratos dispersos.
A decisão mereceu fortes críticas dos operadores que tentaram por todos os meios impedir o negócio e substituir a adjudicação directa por um concurso público que desse hipótese a todos os players. A protecção de interesses essenciais de segurança interna do Estado português foi o argumento usado pelo Governo para manter o negócio e negar acesso aos documentos que o suportam.
O MAI não ficou obrigado pelo negócio dos dados a contratar voz fixa e móvel também com a PT, mas garante o DE que desde essa altura estão já assumidos alguns compromissos em termos de preços, caso o pretenda fazer e que fixam nos 0,12 euros as chamadas para outras redes e nos 0,6 euros as chamadas para dentro do ministério.
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