Há novos limites mínimos para constar da lista de devedores das comunicações móveis. Os clientes da TMN, Vodafone e Optimus vão passar a constar da listagem sempre que tenham dívidas por regularizar acima dos 97 euros, o que fará aumentar o número de visados.

A nova medida resulta de uma alteração à lei, publicada em Diário da República a 13 de setembro, que prevê que "os consumidores pós-pagos com dívida em incumprimento superior a 20 por cento do valor do salário mínimo nacional", passem a integrar a "lista negra".

Em entrevista à Lusa, o diretor-geral da so , empresa que gere a Base de Dados Partilhada, explicou que a situação anterior afetava muito as empresas e permitia o chamado 'shopping around', isto é, que o consumidor se tornasse cliente de várias operadoras de telecomunicações, acumulando dívidas em todas elas, entrando "num círculo onde todos perdem".

Agora, com esta medida, é expectável um aumento de devedores registados na Base de Dados Partilhada. Se até agora, a lei das comunicações eletrónicas permitia a inclusão de apenas 10% dos devedores na base de dados, a lei alterada aumenta essa possibilidade para 60% dos incumpridores, explicou.

De fora, continuam a ficar 40% dos clientes com dívidas em incumprimento. "Uma vez na base, a informação de identificação e o montante da dívida permanece na lista até que o consumidor resolva a situação com o operador", afirmou o diretor-geral da Equifax, explicando que a lista pode ser consultada na empresa.

Com a alteração à lei, as operadoras têm ainda de comunicar ao consumidor a situação e a intenção de o colocar na lista negra com cinco dias de antecedência.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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