Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem estado esta tarde a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o funcionamento da fundação criada para gerir os programas e-escola e e-escolinha, a Fundação para as Comunicações Móveis.


O responsável assegurou que o valor total dos compromissos assumidos pelos operadores móveis para o desenvolvimento da Sociedade da Informação foi afinal de 931 milhões de euros. A maior verba, de 532 milhões de euros, cabia à TMN, seguida da Optimus que teria de entregar 274 milhões de euros e da Vodafone que se comprometeu a entregar 125 milhões de euros para este fim, relata o Jornal de Negócios, de acordo com informação fornecida pelo ex-ministro.


A mesma fonte indica que, deste montante, os compromissos assumidos para assegurar o desenvolvimento do programa e-escola totalizaram os 390 milhões de euros - 260 milhões da parte da TMN, 115 milhões da Optimus e 13 milhões da Vodafone. O restante foi gasto em projectos geridos pelas empresas e no e-escolinhas.


No e-escola a participação do Estado foi de 220 milhões de euros, valor que já tinha sido apontado antes pelo responsável, e os beneficiários suportaram 340 milhões de euros.


Os números referidos pelo ex-ministro são superiores aos que tinha apresentado ontem o presidente da Fundação para as Comunicações Móveis, que levou à comissão dados que contabilizavam custos do programa até final de Setembro do ano passado.


Segundo Mário Lino, a discrepância entre o valor apresentado para o total das contrapartidas (931 milhões de euros) e os 1.300 euros referidos numa fase inicial e inscritos pelo próprio Governo em Diário da República explicam-se com a saída da OniWay da terceira geração móvel.


O ex-ministro também respondeu às perguntas dos deputados relativamente à existência de acordos pré-estabelecidos com fabricantes de hardware e software na realização dos programas escolares, nomeadamente com a Microsoft, para a compra de licenças, ou com a Intel para a compra de processadores.


O responsável assegurou que não existiram acordos à priori e que os protocolos assinados com as duas empresas apenas serviram para criar melhores condições para os programas.

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