Apresentado hoje ao Conselho de ministros das Telecomunicações, o último relatório da Comissão Europeia sobre a adopção do Pacote regulatório para as Comunicações Electrónicas pelos Estados-membros dá conta de uma ligeira melhoria do mercado, notando-se um aumento da confiança do consumidor. O acesso à Internet por banda larga e as comunicações móveis são os principais impulsionadores da melhoria registada.



A Comissão mostra-se contudo preocupada com a análise da situação regulatória em muitos dos Estados-membros, já que até agora apenas oito completaram a transposição da nova legislação europeia para o seu quadro legal.



Portugal está entre o conjunto de países que ainda não transpôs para a legislação nacional o novo quadro regulamentar para as comunicações electrónicas. Embora já aprovado em Conselho de Ministros, o diploma foi discutido em Assembleia da República, mas voltou à Comissão de especialidade, aguardando agora pelo regresso à assembleia para aprovação e posterior publicação em Diário da República.



"É muito encorajador que o mercado das comunicações móveis pareça estar a ultrapassar as circunstâncias económicas difíceis dos últimos anos", referiram Erkki Liikanen e Mario Monti, na apresentação do relatório. "As autoridades competentes precisam agora de mostrar o seu trabalho e fortalecer a concorrência no mercado da banda larga (...), mas antes que isso possa acontecer, a legislação europeia tem que ser transposta para a lei nacional. Considerando a importância do pacote das comunicações electrónicas, é vital que os países que ainda não o transpuseram o façam rapidamente", avisaram.



Este último relatório da Comissão indica que os mercados de comunicações electrónicas deverão crescer mais rapidamente em 2003 do que a taxa geral de crescimento das economias da União Europeia. O número de subscritores de serviços de comunicações móveis irá crescer a uma taxa superior à verificada em 2002, apesar da taxa de penetração móvel estar próximo dos 90 por cento em alguns Estados-membros.



Os serviços móveis de terceira geração, ou UMTS, estão agora disponíveis em pelo menos quatro dos Estados-membros e estão em fase de lançamento em outros, refere a Comissão Europeia.



O número de linhas de acesso fixo por banda larga quase que duplicou durante o último ano e a quota de mercado dos novos operadores está a começar a crescer, mesmo que a concorrência no sector da banda larga ainda seja mínima. Segundo a CE, a situação concorrencial terá de melhorar para que o sector da banda larga não saia prejudicado.



O mesmo se aplica ao local loop onde o desenvolvimento ainda está desequilibrado na União Europeia. Face aos dados reunidos, a CE promete, se necessário, fortalecer as medidas de acção para proteger a concorrência nestes que considera serem sectores chave. Do último relatório sobre o mercado das comunicações electrónicas depreende-se igualmente que o número de operadores concorrentes em cada um dos Estados membros permaneceu mais ou menos estável.



Segundo a CE, a pressão competitiva parece ter-se deslocado dos mercados internacionais e de longa distância para o segmento de chamadas locais, onde a quota de mercado dos incumbentes tem continuado a descer, enquanto os consumidores continuaram a beneficiar das reduções de preços para a telefonia fixa de voz.



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