No dia em que anunciou a aceitação de um acordo com a Samsung na mesma área, a Comissão Europeia considerou abusiva a decisão da Motorola, pela decisão de processar a Apple num tribunal alemão por alegada violação de patentes.



A CE condena o facto de a fabricante ter decido avançar para a justiça, mesmo tendo em conta que a Apple estava disposta a licenciar as tecnologias patentes que se alega terem sido violadas. Tal como no caso que envolve a Samsung, em cauda estão patentes fundamentais que contribuem para tecnologias que se afirmaram como normas para o desenvolvimento de smartphones e tablets.




A decisão europeia funciona apenas como uma espécie de aviso, que não se faz acompanhar de uma multa penalizadora. Isso acontece já que, pelos seus contornos, o caso extravasa o enquadramento legal europeu e os tribunais da região têm revelado diferentes decisões sobre o tema, explica a CE numa nota hoje publicada no seu site.




Ainda assim, a CE ordenou à Motorola que eliminasse os efeitos negativos decorrentes da injunção submetida na Alemanha e voltou a sublinhar que as disputas de patentes entre empresas não podem prejudicar os consumidores.

Escrito ao abrigo do novo Acordo
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