A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Ministério Público investigue a forma como está a ser feito o processo de migração para a Televisão Digital Terrestre, alegando irregularidades na forma como a licença foi atribuída à PT.

Num comunicado enviado à imprensa, a ANMP afirma "estranhar" que o concurso de atribuição da licença, entre à Portugal Telecom, tenha tido apenas dois concorrentes, "um deles criado só para o concurso".

A associação considera que durante o processo "não se propiciou a concorrência, de forma a defender-se convenientemente o interesse público" e que devia ter sido antes lançado um concurso internacional.

As autarquias requereram, por isso, ao Ministério Público, "a avaliação de todos os procedimentos jurídicos, processuais e concursais relativos à passagem da Televisão Analógica para a Televisão Digital Terrestre", revelou a associação.

Além da queixa junto do Ministério Público, a representante das autarquias voltou a manifestar-se pela suspensão do processo de migração para TDT. A ANMP defende que esta não é uma prioridade para o país e obriga os cidadãos a uma despesa desnecessária para continuarem a ver os canais de televisão pública.

"Esta situação torna-se insustentável atendendo ao momento de dificuldades que Portugal vive e que tão grandes restrições acarretam para os cidadãos", acrescenta.

A nova tomada de posição da associação é feita a poucos dias da data marcada para o desligamento do sinal da televisão analógica no litoral do país, agendado para 12 de janeiro, ao qual se seguem os Açores e a Madeira a 22 de março. A 26 de abril conclui-se o processo de migração no resto do território nacional.

Com o aproximar da data têm-se sucedido as questões relacionadas com a migração para o serviço. Ainda esta semana a câmara de Vouzela veio pedir o adiamento do desligamento do sinal analógico no concelho, alegando não estarem reunidas as em condições para fazer a transição.

Também a Deco veio recentemente alertar para a falta de preparação dos utilizadores para a migração para o novo serviço de televisão, posição que já mereceu resposta por parte da Anacom.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes