Oi multada em 8 milhões de euros

A operadora brasileira participada pela Portugal Telecom foi multada pelo regulador por ter avançado com a reestruturação sem a aprovação das autoridades competentes, mas ainda pode recorrer da multa.

A operadora brasileira Oi, da qual a Portugal Telecom detém 25,6% do capital, pode vir a ter de pagar uma multa de 19 milhões de reais (cerca de oito milhões de euros), por ter dado início à reestruturação da empresa sem a autorização do regulador do mercado.

De acordo com a informação avançada hoje pelo Económico, a operadora participada pela PT no Brasil não esperou pela aprovação da Anatel para avançar com a primeira fase do processo de reestruturação societária, como determina a lei.

A decisão de aplicar a multa terá sido tomada apenas no início deste mês, mas o processo remonta a 2008, quando a operadora adquiriu títulos de três acionistas como parte do processo de compra da Brasil Telecom. Na altura ainda a PT não tinha qualquer participação na empresa, esclarece-se.

A visada admitiu a infração mas alegou que caso tivesse ficado à espera da autorização do regulador das telecomunicações, o negócio poderia ficar comprometido.

A autoridade considerou ter existido má fé por parte da operadora e classificou a infração como grave, o que determinou a aplicação da multa. A Oi pode agora recorrer da decisão.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes