Uma decisão da Comissão para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia das Nações Unidas (CSTD), do início deste mês, está a gerar polémica junto de vários organismos internacionais, que temem o fim de uma lógica de discussão "aberta e inclusiva" sobre os destinos da Internet.



A decisão da polémica foi tomada pelo CSTD numa reunião no passado dia 6 de Dezembro, no âmbito do Fórum para a Governação da Internet. O grupo das Nações Unidas definiu as orientações para a criação do grupo de trabalho que terá responsabilidades sobre o estudo e a definição de propostas de acção.



A comissão definiu, nesse âmbito, que deste grupo de trabalho só podem fazer parte Estados-membros das Nações Unidos, o que tem merecido fortes críticas de diversos organismos, que vêem a medida como contrária ao espírito de abertura e a todas as recomendações anteriores nesta matéria.



Na prática, organismos como o ICANN norte-americano, o ISOC e diversos outros, defendem que a decisão vai afastar deste fórum de reflexão não só representantes do países não membros da organização, como todo um universo de organizações empresariais e tecnológicas, relevantes para os objectivos do Fórum.



"Acreditamos que esta decisão deita por terra um modelo de cooperação multidisciplinar sob o qual o Fórum para Governação da Internet foi estabelecido e contradiz as instruções fornecidas ao CSTD para a formação do grupo de trabalho".



As organizações que partilham o protesto já enviaram uma carta ao grupo responsável pela decisão e criaram uma petição que pede às Nações Unidas que mantenham o tema da governação da Internet "aberto e inclusivo".



De sublinhar que a discussão sobre o futuro da Internet está fortemente ligada a temas como a neutralidade da Internet, segurança, privacidade ou IPV6.



Ainda em Setembro o presidente do ICANN, Rod Beckstrom, alertava num encontro do Internet Governance Forum que se os governos tomarem o controlo sobre os destinos da Internet "a maior parte dos utilizadores de internet - empresas, ISPs, ONGs e consumidores - serão afastados do debate", como citava na altura o ItWire.



O pedido que o grupo agora faz às Nações Unidas vai no mesmo sentido de evitar a formação de um grupo restrito, limitado na visão de futuro da Internet e comandado por agendas próprias.



"Pedimos ao secretário-geral das Nações Unidas que seja definido um grupo de trabalho para a governação da Internet num processo aberto e inclusivo que assegure um mecanismo para uma completa e activa participação dos governos, do sector privado e da sociedade civil. Integrando países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento, envolvendo fóruns e organizações intergovernamentais e internacionais de relevo para investigar e fazer propostas de acção", diz a carta tornada pública.