Abrangendo tanto o mercado grossista como retalhista, o novo quadro regulamentar para o roaming na União Europeia prevê a eliminação de todas as tarifas para a recepção de chamadas noutros países membros, assim como a introdução do princípio do "preço doméstico", que permite que um cliente móvel que viaje no espaço comunitário pague sempre e apenas os preços que habitualmente paga no seu país de residência. Estas são as linhas gerais de um esboço de proposta que a Comissão Europeia preparou e que vai submeter a consulta pública a partir de 3 de Abril próximo, num site criado para o efeito.



Com a introdução da nova legislação o executivo europeu pretende, acima de tudo, fazer baixar as tarifas do roaming internacional dentro do espaço comunitário, que se têm mantido elevadas apesar dos avisos da Comissão ao sector de que seria imposta regulamentação a toda a União Europeia se os preços não baixassem.



Os números apresentados a partir do site da Comissão Europeia dedicado ao roaming mostram que os preços de uma chamada de quatro minutos continuam a variar entre 0,20 euros para um consumidor finlandês que telefone para o seu país a partir da Suécia e 13,05 euros para um consumidor maltês que se encontre na Letónia.



Nalguns casos, as tarifas chegaram mesmo a aumentar nos últimos seis meses, como é o caso do Reino Unido, onde um operador aumentou o preço das chamadas efectuadas para o país a partir de qualquer outro Estado-membro da UE de 3,45 para 4,92 euros.



"Já é altura de o mercado interno comunitário oferecer tarifas de comunicação substancialmente mais baixas para os consumidores e as pessoas que, por motivos profissionais, se deslocam ao estrangeiro", defende Viviane Reding, responsável pela pasta da Sociedade da Informação e Media na CE.



O esboço de proposta de regulamento comunitário hoje apresentado estará disponível para consulta a partir de 3 de Abril, prolongando-se até 28 do mesmo mês. Esta é uma segunda fase de consulta, uma vez que o executivo já havia organizado um outro período de análise sobre a ideia geral do regulamento comunitário para o roaming, para recolha de opiniões. A proposta deverá ser adoptada em Junho.



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