PT consegue anulação de multa de 38 milhões de euros

A empresa já confirmou que o Tribunal de Comércio de Lisboa anulou a multa imposta pela Autoridade da Concorrência em 2007, por alegado abuso de posição dominante.

Alguns jornais haviam avançado a notícia ao final da tarde mas só depois das 20 H a Portugal Telecom confirmou, através de comunicado à CMVM, que a multa de 38 milhões de euros que tinha sido aplicada pela Autoridade da Concorrência em 2007, por alegado abuso de posição dominante, tinha sido anulada.

A empresa já tinha apresentado recurso, considerando a decisão "inexplicável" e "desproporcionada", tendo visto agora as suas alegações validadas.

A Autoridade da Concorrência tinha considerado que a PT impedia o acesso a troços das suas condutas à TV Tel e Cabovisão, multando a operadora em 38 milhões de euros, a maior coima de sempre e a primeira condenação por abuso de posição dominante em Portugal até à data.

O Tribunal do Comércio de Lisboa considera porém que as práticas não foram provadas, indicando que não ficou provado que as recusas de acesso tivessem sido injustificadas ou discriminatórias, ou que tenham impedido os operadores de desenvolverem as suas próprias redes.

A decisão do Tribunal do Comércio de Lisboa pode ainda ser passível de recurso, pelo que esta não é uma "novela" encerrada, pelo menos para já.

A PT tem ainda pendente uma outra multa da Autoridade da Concorrência por abuso de posição dominante nos mercados grossista e retalhista de banda larga, e que abrange também a Zon, que à data dos actos integrava o Grupo PT.

O valor desta multa é ainda mais avultado, elevando-se a 53 milhões de euros e foi também contestado pelas empresas.