A Portugal Telecom foi multada pela Comissão Europeia em 12,29 milhões de euros por um acordo estabelecido com a operadora Telefónica e que o organismo europeu considerou como anticoncorrencial.

Segundo o comunicado da CE as duas empresas concordaram entre si não rivalizarem no mercado ibérico das telecomunicações, o que segundo as regras da União Europeia é uma prática que viola a concorrência justa. O acordo foi estabelecido numa cláusula contratual deliberada aquando da aquisição da percentagem da PT na Vivo pela Telefónica em 2010.

"As partes puseram termo ao acordo de não concorrência em fevereiro de 2011, depois de a Comissão ter iniciado um processo antitrust", pode ler-se no relatório da CE. A CE atenuou a coima pelas duas empresas terem cancelado antecipadamente o acordo com o início da investigação europeia.

A Telefónica foi multada em 66,89 milhões de euros, o que perfaz uma multa total de 79 milhões de euros. As coimas aplicadas são um reflexo da "duração e gravidade da infração".

O vice-presidente do organismo e responsável máximo pela área da concorrência, Joaquín Almunia, disse que não havia espaço para tolerar "práticas anticoncorrenciais de operadores estabelecidos que defendam os seus mercados nacionais, porque prejudicam os consumidores e atrasam a integração do mercado".

A Comissão Europeia lembra ainda todas as pessoas e empresas que tenham sido afetadas pelo acordo com a possibilidade de submeterem o "caso à apreciação dos tribunais dos Estados-Membros e solicitar uma indemnização".


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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