O Senado francês aprovou na madrugada de ontem um projecto-lei
que transpõe para a legislação francesa uma directiva europeia sobre o serviço
universal de telecomunicações e que acabará com o monopólio da empresa nacional
de telecomunicações, a France Télécom.
Logo no seu primeiro artigo, o projecto-lei estabelece um novo procedimento de
atribuição em separado, através de concurso, dos componentes do serviço público
de telecomunicações - serviço telefónico de qualidade a um preço acessível,
tarifas sociais, acesso a cabinas telefónicas do domínio público, serviços de
informação e listas telefónicas.
Os senadores aprovaram ainda uma alteração ao projecto-lei, proposta pelo
governo, acrescentando um artigo que suprime o monopólio da
transmissão dos programas da Rádio France e France Télévision, assim como da Radio France Internationale (RFI) e da
Os restantes artigos do diploma que serão analisados mais tarde pelo Senado
dizem respeito à manutenção do estatuto dos funcionários da France Télécom e
prevêem a possibilidade do Estado diminuir a sua participação no capital da
empresa para valores inferiores a 50 por cento.
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