O novo sistema de autenticação deverá estar disponível depois do verão. A proposta de lei foi aprovada ontem em conselho de ministros e segue agora para apresentação na Assembleia da República, algo que deverá acontecer na próxima semana, antecipou esta manhã Joaquim Costa, secretário de Estado para a modernização administrativa, em conferência de imprensa.



Batizado pelo Governo como Chave Móvel Digital, o sistema não pretende substituir a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão, é antes apresentada como uma ferramenta complementar e alternativa, que tira partido de uma metodologia "com sucesso em vários países" e utilização regular em sectores como a banca, ou o comércio eletrónico.



Na nota que resultou da reunião do conselho de ministros de ontem, onde foi aprovada a proposta da lei, o Governo reconhecia a fraca utilização dos serviços públicos online, mesmo com a disponibilidade de uma oferta abrangente destes serviços, e relacionava esses níveis de utilização com a complexidade dos sistemas de autenticação disponíveis.



Recorde-se que o Cartão de Cidadão veio introduzir um novo mecanismo de autenticação nos serviços online do Estado, baseado em certificados digitais, um formatos que tem mantido baixos níveis de adesão, que o Governo não quantifica.



O novo sistema pretende ajudar a massificar a utilização dos serviços públicos digitais, uma alternativa que continuará a ser incentivada com uma discriminação positiva de preços. Ou seja, os novos serviços online, previstos pelo Governo, terão preços mais baixos que os serviços correspondentes nos canais de acesso presencial.



O desenvolvimento técnico da Chave móvel Digital já está em marcha, garantiu Joaquim Costa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira