Depois de vários anos de litigação durante os quais o Grupo Vodafone, a Deutsche Telekom e outras empresas de telecomunicações procuravam recuperar o IVA investido nos leilões para obter as licenças 3G na Áustria e no Reino Unido, uma decisão ontem publicada pelo Tribunal de Justiça Europeu deita por terra as pretensões das companhias.

As telecoms pretendiam recuperar os milhares de milhões de euros de IVA integrados nos valores das licenças leiloadas em 2000. Empresas como a Vodafone, Hutchison e Orange, da France Telecom, adquiriram mais de 39 mil milhões de euros em licenças 3G no Reino Unido e na Áustria.

Os apelos junto do Tribunal de Justiça Europeu criaram um precedente que podia abrir caminho à recuperação de IVA nas mais de 70 licenças de 3G que foram atribuídas por toda a Europa.

O acordão do Tribunal de Justiça determina agora que apenas as actividades de natureza económica devem ser cobertas pelo IVA. As atribuições de licenças não entram dentro desta classificação porque a actividade governamental é exclusivamente de controle e regulação do acesso ao mercado das telecomunicações.

Entre os valores pagos pelas empresas de telecomunicações aos reguladores e governos britânico e austríaco calcula-se em mais de 6 mil milhões de euros de IVA a recuperar. Marc Welby, director da área de IVA da consultora Chiltern Plc, citado pela Bloomberg, estima em mais de 17 mil milhões o valor das taxas pagas em todas as licenças europeias.

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