Na sequência de um concurso público iniciado em Janeiro, as três operadoras móveis portuguesas assinam hoje com a Agência Nacional de Compras Públicas os acordos-quadro que definem a prestação de serviços ao Estado nos próximos dois anos.

Nestes novos acordos-quadro ficam estabelecidos os preços máximos e as condições técnicas a que a TMN, Vodafone e Optimus ficam obrigadas nas propostas de prestação de serviços ao Estado, substituindo os anteriores acordos, assinados em 1999.

Este concurso esteve envolto em polémica quando foi tornada pública a possibilidade da Optimus ser excluída por condições processuais e inadaptação da proposta aos parâmetros do caderno de encargos. Mais tarde a ANCP confirmou que as três operadoras estavam habilitadas a fornecer serviços ao Estado, embora a Optimus tenha sido a mais mal classificada nos três lotes a concurso.

Nas áreas de serviço móvel de voz e dados e serviço telefónico fixo-móvel a TMN ficou classificada em primeiro lugar, sendo seguida da Vodafone e da Optimus (Sonaecom). Já nos serviços móveis de dados a primeira classificação coube à Vodafone, seguida da TMN e da Optimus.

A Agência Nacional de Compras Públicas lançou este ano uma série de Concursos Públicos com o objectivo de renovar os acordos quadro de empresas fornecedoras de diversas categorias de bens e serviços ao Estado. A meta aponta para a racionalização dos procedimentos e modernização do catálogo do Estado, mas também para a redução de encargos financeiros, em categorias cujos gastos anuais ascendem a 750 milhões de euros.

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