A faixa do espectro radioelétrico dos 800MHz, libertada com a passagem da televisão analógica para a televisão digital, terá de ficar disponível para os serviços de banda larga móvel (4G) até 1 de janeiro de 2013, segundo o aprovado pelo Parlamento Europeu.

A meta está prevista no "Programa de Políticas para o Espectro Radioeléctrico", proposto inicialmente pela Comissão Europeia e agora aprovado pelos eurodeputados, funcionando como prazo limite. Em Portugal, por exemplo, a faixa ficará livre já em abril deste ano, com a conclusão do processo de transição para a TDT.

O referido conjunto de medidas tem como objetivo estimular o crescimento do mercado de banda larga móvel, ajudando a diminuir o chamado dividendo digital.

"Este plano ajudará a reduzir o dividendo digital e a fazer da Europa um continente ligado e competitivo, e a introduzir mais ofertas de banda larga sem fios no mercado", refere a vive-presidente da Comissão Europeia Neelie Kroes.

A aprovação acontece depois de um acordo prévio estabelecido com o Conselho Europeu, adotado pelos Estados-membros em outubro de 2011.

Em 2010, quando o novo programa estava a ser planeado, especialistas do sector das telecomunicações calculavam que a infraestrutura necessária para a cobertura da banda larga móvel utilizando a faixa dos 800 MHz seria cerca de 70% mais barata do que utilizando as radiofrequências dos 2GHz.

Além de estipular a data limite para a libertação da faixa dos 800MHz, o conjunto de medidas estabelece também que, até final de 2012, os Estados-membros tenham autorizado o uso das faixas 2,5-2,69 GHz, 3,4-3,8 GHz e 900/1800, para utilização em comunicações de banda larga móvel, incluindo serviços 3G e 4G.

O mais tardar até meados de 2013, a CE pretende analisar se o espectro entre os 400 MHz e os 6 GHz está ou não a ser utilizado de forma eficiente. O objetivo é avaliar a necessidade de estabelecer novas medidas coordenadas relativamente à alocação de faixas de espectro adicional para fins específicos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé

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