O prazo para entrega de candidaturas terminou na última sexta-feira, 15 de março, mas a Vodafone, que estava na lista das empresas pré-selecionadas e tinha passado as várias etapas acabou por sair de cena no concurso para fornecimento do serviço universal de telecomunicações.

A empresa confirmou que decidiu não apresentar qualquer proposta. "Ao fim das várias etapas do concurso público para a designação dos futuros Prestadores do Serviço Universal a Vodafone Portugal decidiu não apresentar qualquer proposta", indica o comunicado da operadora.

Segundo a informação, "esta decisão foi tomada depois de analisadas as peças concursais, bem como a informação disponibilizada pelo júri dos concursos e após uma avaliação de risco criteriosamente ponderada".

A empresa não adianta mais informação ao comunicado que está a distribuir aos meios de comunicação social, onde afirma existir "assimetria na informação disponível"

"Tal como anteriormente alertado pela Vodafone, não foi disponibilizada, no âmbito dos concursos, informação considerada essencial para que a Vodafone pudesse formular propostas totalmente esclarecidas, mantendo-se assim, através de uma assimetria na informação disponível, uma enorme desvantagem competitiva dos interessados face ao atual PSU (prestador de serviço universal)"

Em comunicado a operadora escreve ainda que "Entende a Vodafone Portugal que os encargos que teria com o Serviço Universal, caso viesse a ser designada como o futuro prestador do serviço, estariam condicionados à verificação de pressupostos, porventura, frágeis".

Não existe ainda a confirmação oficial da entrega das candidaturas das outras empresas já qualificadas. A Portugal Telecom já confirmou que apresentou a sua candidatura, e a Optimus terá também avançado com a sua proposta. Falta a confirmação da Zon e da Plurimarketing, a quinta finalista que só está interessada na área de distribuição das listas telefónicas.

Tudo indica que o vencedor será escolhido até final do primeiro semestre, como estava calendarizado, depois de muitos atrasos que têm sido criticados pela Comissão Europeia e a Troika e que colocam Portugal em risco de novas multas.

Atualmente o serviço universal é assegurado pela PT, que garantiu este direito num acordo com o Estado realizado à data da venda da rede fixa à operadora, uma fórmula que a Comissão Europeia quer ver corrigida.

Em caso de seleção de um novo operador (ou vários) do serviço universal de telecomunicações, a Portugal Telecom terá que ser indemnizada pelo fim antecipado do contrato, que esta previsto só para 2025. Como já foi adiantado pelo TeK, o valor da compensação pode rondar os 20 a 33 milhões de euros. Caso a PT vença o concurso, não precisa de ser compensada, dualidade que o CEO da Vodafone Portugal criticou em novembro do ano passado.

O concurso está organizado em três segmentos: listas telefónicas comunicações e postos públicos. Inicialmente a Vodafone foi a primeira a confirmar que estava qualificada para os três concursos.

O caderno de encargos do concurso prevê que o vencedor seja escolhido com base no preço que cobrar para prestar o serviço universal durante cinco anos, tendo sido fixado um valor máximo de 87,1 milhões de euros para os três lotes levados a concurso.

Recorde-se ainda que o custo do serviço universal será suportado por um fundo de compensação financiado pelas empresas de telecomunicações. Ficou ainda estabelecida a neutralidade tecnológica do serviço que permite a prestação do serviço através de rede móvel, não obrigando os operadores a instalação de rede fixa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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