A suportar o argumento da Vodafone está o facto de A PT ter prestado o serviço de forma não legitima, uma vez que a operadora não foi selecionada para essa função através de um concurso universal, como preconiza a legislação europeia.



"Conforme sempre manifestado pela Vodafone, a mesma apenas se considera obrigada a pagar o serviço universal que seja prestado por um operador legalmente designado, como é o caso no presente”, disse ao Jornal de Negócios fonte oficial da empresa.


“A ausência, no passado, de processo legalmente adequado para a designação do Prestador de Serviço Universal (PSU) determinou a ilegalidade da prestação do serviço universal em Portugal e impossibilitou que a sua prestação tivesse sido assegurada pelo operador mais eficiente", acrescenta a operadora, que também tem considerado o valor apurado demasiado elevado e que por isso pretende contestar o pagamento nos meios adequados.


Esta terça-feira, 3 de fevereiro, a Anacom publicou uma decisão final sobre o tema, onde são conhecidos os valores definitivos de compensação à PT, para o período entre 2007 e 2009 e as percentagens desse valor a suportar por cada operador. Segundo estas contas, o valor total da compensação é de 66,8 milhões de euros. Desse valor, a Vodafone terá de suportar 13,6 milhões de euros. A PT seria o maior contribuinte líquido, com uma quota de 31,7 milhões de euros.

Escrito ao abrigo do novo Acordo
Ortográfico

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