http://imgs.sapo.pt/gfx/236920.gifO Portal do Cidadão está já online, mas Diogo Vasconcelos acredita que neste ponto particular se cumpriu apenas uma etapa do projecto integrado no Programa de Acção Sociedade da Informação que está nas mãos da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), que dirige. Concentrando a responsabilidade de implementar no terreno as medidas alinhadas por este Governo para a Sociedade da Informação e a Inovação, Diogo Vasconcelos sabe que ainda há muito caminho a percorrer até que sejam atingidas as metas ambiciosas a que se propôs.

O Portal do Cidadão foi apenas o pretexto para uma entrevista ao gestor da UMIC, com perguntas colocadas por correio electrónico devido a questões de agenda. As respostas são longas, mas Diogo Vasconcelos alinha de forma extremamente detalhada o ponto de situação dos vários planos de acção que tem em mãos e também o calendário da UMIC para o resto do ano de 2004, assim como as suas expectativas positivas quanto ao cumprimento dos objectivos do Governo para a Sociedade da Informação.

TeK : O lançamento do Portal do Cidadão é um dos grandes momentos do Plano de Acção para a Sociedade da Informação. Quer destacar algumas das principais vantagens deste portal?
Diogo Vasconcelos: Neste portal convergem diversas fontes de informação oficial, até agora dispersas ou sectorialmente concentradas numa lógica de Arquivo. Pelo contrário, os conteúdos estão agora organizados de forma clara e evidente, expressa numa linguagem que tem mais a ver com a Vida. Os Cidadão podem através de um único endereço ter acesso a uma fileira de serviços, públicos e privados, que permitem dar seguimento a uma informação recolhida no Portal.

Entre outras vantagens está também a credibilidade da Internet, como suporte actual de novos modos de trabalhar com toda a eficácia e rapidez, e a transparência da oferta e de procedimentos, apresentando-se num único ponto, de modo documentado, os parâmetros de exercício da cidadania.

Em suma, com este Portal, o Cidadão toma posse da sua Cidadania. Um valor relevante, se tivermos em conta que, por razões históricas, o conceito e a prática de Cidadania constitui, afinal, uma experiência recente. Os Portugueses estão, ainda, a saborear o seu estatuto de Cidadãos e gostam de ouvir e dizer a palavra "Cidadão".

Como referiu o Primeiro-Ministro perante as centenas de pessoas que colaboraram no Portal, "trata-se de uma nova Aliança entre o Estado e os Cidadãos. Em linha com tudo o que o Governo tem vindo a fazer, no sentido da modernização da vida pública Portuguesa, no sentido da dignificação do estatuto de Cidadão e no sentido da renovação da Administração Pública e da construção da Sociedade da Informação". (...) E, claramente, (esse caminho) faz-se em conjunto, faz-se a pares entre um Estado ávido de ser útil e um Cidadão exigente nos seus direitos e consciente dos seus deveres. E tudo isto se faz mais eficazmente, se houver um espaço de convergência bem desenhado, simples e convidativo, activo de acordo com os ritmos do nosso tempo, quer dizer 24 horas por dia, 7 dias por semana


TeK : Quais foram as principais dificuldades encontradas na sua concretização?
D.V. : A mobilização dos organismos, foi o primeiro grande desafio. O Portal do Cidadão, que levou a uma mobilização sem precedentes na Administração Pública. Fazer com que todos compreendessem o Portal como seu, interiorizassem as suas vantagens para o Cidadão e para os diferentes serviços públicos. Envolvê-los no "desenho" da taxionomia, os conteúdos e na reengenharia de processos para alteração de morada foi um grande desafio.

O Portal agora lançado é uma primeira fase de uma ambição maior, que envolve mais serviços e mais sofisticação nos mesmos e mais plataformas de acesso (estamos a trabalhar com os operadores móveis). Pretende ser um catalizador da mudança, no sentido da simplificação dos procedimentos. A mobilização dos organismos e dos seus responsáveis (estratégicos e operacionais) foi e continuará a ser absolutamente critica. A circunstância de a UMIC estar na Presidência do Conselho de Ministros tem sido uma clara vantagem.

Gostaria de referir que, na própria homepage do Portal do Cidadão damos conta do que foi feito e dos próximos passos e listamos todos os funcionários públicos que colaboraram e vão colaborar, em rede, neste projecto verdadeiramente transversal.


TeK: Afirmou que este lançamento do Portal é apenas o terminar de uma primeira etapa. Em que consistem os próximos passos e de que modo vão melhorar a experiência de utilização da Internet na melhoria do contacto dos cidadãos e empresas com a Administração Pública?

D.V. : Uma vez que o Portal do Cidadão, lançado dia 17 de Março, não é o fim, mas o começo, vamos continuar a trabalhá-lo, trazendo cada vez mais a Sociedade Civil, a melhor "avaliadora" do trabalho desenvolvido, para um projecto que é de todos os cidadãos. O Portal do Cidadão terá mais serviços e serviços cada vez mais integrados, debaixo de mecanismos de autenticação; a taxionomia, já hoje uma das mais completas do mundo, será ainda mais desenvolvida.

Em suma, iremos trabalhar com os organismos (os 120 actuais e os novos que vão aderir) para aumentar os serviços e a promover a sua crescente sofisticação. O Portal contém um excepcional potencial para a promoção da inovação no relacionamento Estado / Cidadãos.


TeK: O acesso através de redes móveis (que têm uma taxa de penetração muito superior à da Internet) e de centrais telefónicas de atendimento ao cidadão estão também contemplados na ideia do Portal do Cidadão. Quando poderão ser concretizados?
D.V. : No âmbito do Grupo de Trabalho do UMTS, apresentámos, em Outubro e em Março, o ponto da situação do Portal aos vários operadores, os quais nomearam já os responsáveis operacionais para, em articulação com a UMIC, se avançar, no âmbito das contrapartidas, para o desenho de uma versão para utilização pelos portugueses, através dos seus telemóveis.


TeK: Quer fazer também o balanço das restantes iniciativas do Plano de Acção Sociedade da Informação?

D.V. : Com todo o gosto. Em primeiro lugar, é importante referir que este Governo transformou o tema da Sociedade da Informação num tema transversal à prática do Governo, colocando-o na Presidência do Conselho de Ministros, na dependência do Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro, por delegação do próprio Primeiro-Ministro. Daí a criação da UMIC, entidade responsável pela mobilização dos Ministérios e da Sociedade Civil em torno dos objectivos para a Sociedade da Informação.

Uma vez que era importante definir prioridades, estabelecer metas e mobilizar recursos, apresentámos um conjunto de documentos estratégicos, transformados em letra de lei, consubstanciados num conjunto significativo de projectos para as várias áreas que dão corpo à Sociedade da Informação, nomeadamente o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, o Plano de Acção para o Governo Electrónico, a Iniciativa Nacional para a Banda Larga, o Programa Nacional das Compras Electrónicas e o Programa para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.

Cada um destes documentos, que foram objecto de amplo debate interministerial, assume, de forma transparente, metas e objectivos muito concretos e calendarizados - que é inédito, pois não nos limitamos a mencionar grandes linhas. Esta orientação para a acção é, aliás, recomendada pela OCDE e a Comissão Europeia - uma boa implementação começa com uma estratégia clara e bem definida.

Pela primeira vez, existe uma entidade que define, coordena e monitoriza a execução destas políticas. Como é natural, há muito a fazer e a melhorar, mas a existência de uma entidade deste tipo é essencial e segue os exemplos de boas práticas (Austrália, Reino Unido, Irlanda, etc)

É preciso também sublinhar que mesmo num período de contenção, o orçamento para esta área cresceu, no Orçamento de Estado 2004. O Orçamento de Estado deste ano é a expressão financeira dos Planos de Acção aprovados, na medida em que está estruturado, ele próprio, em função dos eixos dos referidos Planos de Acção, o que assegura coerência estratégica ao nível de todo o governo. Ou seja: fez-se pela primeira vez a ligação, sempre difícil, entre prioridades politicas e execução concertada, pela Administração Pública.

Por proposta da UMIC, foram assim definidos dois programas transversais no PIDDAC, um para a Sociedade da Informação e outro para o Governo Electrónico. A estes acresce o investimento sectorial específico em áreas como a Defesa, a Saúde, a Justiça e a Educação. A razão da criação de programas, uns transversais, outros específicos, no PIDDAC, teve a sua origem na necessidade de atribuir responsabilidades de clara coordenação. Só assim, pode o governo assegurar um maior retorno, focalizar investimentos e evitar desperdícios e redundâncias.

Daí a escolha da UMIC como entidade coordenadora dos Programas Sociedade da Informação e Governo Electrónico. Montámos uma estrutura de coordenação para dois dos 52 novos programas temáticos do Orçamento de Estado, nos quais se inscreveram os projectos que os ministérios deste Governo levarão a cabo

Em termos quantitativos, o orçamento para a Sociedade de Informação e Governo Electrónico proposto para 2004 ascende a 358 milhões nos dois programas acima referidos, valor ao que acrescem as intervenções sectoriais já citadas.

Trata-se de um valor muito significativo. Em período de contenção orçamental, o Governo contempla para 2004 o maior valor de investimento de sempre neste domínio, com um investimento superior em 202 milhões ao orçamento realizado pelo anterior governo em 2000 (que foi de 155 milhões) e um investimento superior em 100 milhões ao orçamento realizado pelo anterior governo em 2001 (que se cifrou em 258 milhões).

TeK : Mais concretamente, como estão os projectos da UMIC na área da Banda Larga?
D.V. : A Iniciativa Nacional para a Banda Larga tem como principal objectivo massificar o acesso e a utilização da Banda Larga, contribuindo, por um lado, para o aumento dos níveis de produtividade e competitividade da economia portuguesa e, por outro, para uma maior coesão social. A questão tecnológica fundamental para a aceleração da Sociedade da Informação no futuro próximo é a banda larga para todos, a preços acessíveis.

Estamos a preparar a criação de Redes Comunitárias de Banda Larga, a financiar a criação de mil novos postos de acesso e a produção de conteúdos. Com o envolvimento da ANACOM, demos inicio projectos da maior importância: o desenho do mapa das vias digitais, a criação de um Sistema Wi-Fi Aberto e um programa Banda Larga em Casa - que tem como objectivo levar a que, no futuro, todas as casas incluam na construção, infra-estruturas de banda larga.

São projectos da maior importância, os quais foram debatidos numa Conferência Internacional com a presença do Comissário Liikanen, o qual convidou Portugal a apresentar a sua estratégia perante os países do alargamento na Conferência Interministerial de Budapeste

Na área da educação, estamos a fazer a migração da RCTS - uma rede de banda estreita - para banda larga. De facto, lançámos um concurso público internacional para migrar 9.000 escolas do ensino básico e secundário para banda larga, o que será adjudicado em Abril.

O prazo de entrega de propostas termina no final deste mês. É também um exemplo claro de agregação de procura, porquanto foi, para além do serviço de dados, posto a concurso o serviço de voz das escolas do ensino secundário. Resta acrescentar que o concurso divide o pais em sete regiões (as cinco regiões plano, Lisboa e Porto), por forma a criar condições efectivas de concorrência - única forma de assegurar o crescimento sustentado do mercado. O governo pode e deve dar o exemplo, mas tudo isto é inédito.

Por seu turno, está a ser feito pelo Ministério da Educação um investimento sem precedentes no equipamento das escolas do ensino básico e secundário, na formação de professores e na criação de um banco de conteúdos pedagógicos digitais

A iniciativa e-U, Campus Virtuais, é já um caso de estudo mundial. Foi lançada no início de 2003 e trata-se de uma Rede Nacional de Campus Virtuais, a partir da qual é possível aceder a serviços universitários online, produzir e partilhar conteúdos académicos e criar comunidades universitárias. Através de redes sem fios, que permite a transmissão de dados em banda larga, será possível ter acesso a aulas, artigos, trabalhos, notas, serviços, Internet, e-mail, e muito mais.

Para além dos oito pilotos em curso, foram já assinados os contratos de financiamento com 35 universidades e politécnicos, num valor de investimento superior a 25 milhões de euros. A partir de finais de Abril e nos meses seguintes, irão começar a ser inaugurados os campus já 100% wireless.

Até ao fim de 2004, contamos que mais de 85% da comunidade académica possa aceder a esta infra-estrutura. Trata-se do maior projecto do mundo de criação de uma rede sem fios, que levará à criação de mais de 200 nuvens wi-fi. Um case study mundial, citado em conferências internacionais da Comissão Europeia, da Intel, Microsoft, etc. Ainda recentemente recebemos uma visita do Governo francês interessado em saber mais sobre a iniciativa.

Esta é uma iniciativa que envolve mais de trinta parceiros - bancos, fabricantes de computadores, empresas de telecomunicações, Intel, Microsoft, Sun, etc. Nunca um projecto na área da Sociedade da Informação mobilizou tantos parceiros, públicos e privados, em Portugal.

Com os Campus Virtuais vai ser mais fácil estudar, vai ser mais fácil a relação entre os membros das comunidades educativas, vais ser mais eficaz a preparação para a vida profissional. Mais que uma mera funcionalidade académica, pretendemos contaminar toda a sociedade usando o estudante como porta de entrada.

Trata-se, pela sua dimensão (200 hot spots, 5000 acess points, mais de 35 contratos de financiamento já assinados), a maior rede de acesso em banda larga sem fios do mundo.

Como é óbvio, com o impacto das iniciavas e-U e Biblioteca Cientifica Digital, as necessidades de largura de banda vão aumentar nas universidades.

Ainda este semestre, será lançado concurso para fibra óptica escura, para a criação de uma verdadeira rede de Banda Larga nas Universidades.

TeK: A Biblioteca Científica Digital, que referiu, é um dos projectos que foi lançado ainda no mês de Março...
D.V. : Sim, já está disponível, dando acesso a 3500 publicações científicas a toda a comunidade académica e científica. São cerca de 3500 revistas no total, abrangendo as mais diversas áreas científicas.

Estamos a desenvolver um Portal de entrada com toda a informação necessária para aceder às publicações de todas as editoras. Este Portal incluirá informação vária sobre o projecto Biblioteca Científica Digital, assim como um motor de pesquisa para o efeito

Algumas funcionalidades do motor de pesquisa (tecnologia Metalib, já adjudicada) vão garantir a pesquisa simultânea nas bases de dados das editoras contratadas; pesquisa por palavra-chave, por autor, título da publicação, ano, editora, área temática, etc; a permissão de visualização dos abstracts dos artigos; download dos artigos em texto completo e também as impressões dos artigos.

O acesso, ainda sem o portal integrador, pode ser já feito em qualquer uma das 47 entidades aderentes.

Este importante projecto foi desenvolvido com o envolvimento das instituições, depois de termos feito o benchmarking com outras iniciativas internacionais, o levantamento das condições de aquisição actuais através de um inquérito às instituições de ensino superior e laboratórios e de termos participado em reuniões com consórcios internacionais e negociações com editoras. Definimos também o modelo de financiamento (50% Governo, 50% instituições).

Esta iniciativa, conjugada com a iniciativa e-U/Campus, vai alterar radicalmente a forma de acesso ao conhecimento. Uma verdadeira revolução. Um investimento sem precedentes, que vale a pena.

TeK: A UMIC tem também na área do Governo Electrónico o Projecto das Compras Electrónicas, cujos projectos-piloto estão a decorrer. Como tem sido a adesão a este projecto?
D.V. : Estamos a usar a tecnologia para comprar melhor, com mais eficiência e transparência. As Compras Electrónicas estão a gerar poupanças significativas em todos os pilotos já realizados, os quais mobilizam mais de 200 pessoas nos vários ministérios envolvidos.

Os resultados práticos do executado situam-se acima das expectativas: elevada adesão da Administração Pública alvo e desejo de aceleração da implementação; aceitação do mercado; resultados positivos de acções desenvolvidas (poupanças, tecnologia, trabalho transversal, estrutura de custos, desenvolvimento de competências, etc.).

Os Projectos-piloto decorrem de forma bastante positiva em cada ministério, com poupanças superiores ao investimento dispendido e um plano de acção detalhado para cada ministério com potencial/objectivos de poupança claros e as acções necessárias para as atingir.

Do Plano Nacional de Compras Electrónicas, até final de Maio deverão estar concretizadas as seguintes acções: seis projectos-piloto e respectivos planos de generalização (MOPTH, MS, MED, PCM, MJ, MSST); arranque do Ministério das Finanças; plano de generalização para os restantes ministérios (definição e arranque); estimativa final de poupanças do PNCE; sistema de monitorização do PNCE; definição do Registo Nacional de Fornecedores e elaboração de caderno de encargos; Decreto-lei substituto do Decreto-lei 104, referente a compras electrónicas; conceito das Unidades Ministeriais de Compras; ferramenta de concursos públicos electrónicos em piloto controlado; Portal Informativo de Compras online; formação em Negociação e em sourcing estratégico.

Estamos ainda a trabalhar no sentido da abertura de novos acordos quadro pela Direcção Geral do Património, indispensável para aumentar o leque de fornecedores.

A utilização de TI no aprovisionamento público dará um impulso absolutamente decisivo ao comércio electrónico em Portugal. Este programa, verdadeiramente transversal, é liderado pela UMIC e está totalmente articulado com o Ministério das Finanças. Esta capacidade de concretização contrasta com as hesitações e o marasmo da actuação do governo anterior nesta área. Portugal tem de recuperar o atraso - e vai fazê-lo.

Queria referir ainda o programa Cidades e Regiões Digitais, iniciado no anterior governo, e com baixa taxa de execução, que foi objecto de criticas, na avaliação intercalar do POSI, a cargo de uma entidade independente, a qual chamou a atenção para uma alegada "politização" deste programa, dado o subjectivismo na análise das candidaturas.

Tendo em conta a experiência adquirida e a importância que esta iniciativa tem na criação de condições para o desenvolvimento da SI no território, o programa foi reformulado, através da elaboração de um Guia Operacional, que procura garantir a implementação coerente dos projectos a nível nacional, de forma a assegurar as metas e serviços mínimos. Queremos assegurar um patamar regional de desenvolvimento da Sociedade de Informação, contribuindo no seu todo para benefícios estruturais para o país. Este Guia torna mais fácil, clara e objectiva a avaliação de cada candidatura e constitui um excelente apoio aos promotores.

O investimento nas Cidades e Regiões Digitais é fundamental para criar dinâmicas de inovação ao nível local.

TeK : E para o resto do ano, o que está previsto?
D.V. : As Resoluções do Conselho de Ministros de Agosto de 2003 relativas à Sociedade da Informação, documentos que, na prática, concretizam detalhadamente o Programa do Governo para esta área, continuarão a nortear, em sintonia, aliás, com as Grandes Opções do Plano, o nosso trabalho. Assim, destaco, entre outros, alguns projectos de monta.

Continuaremos, em conjunto com os agentes de mercado, a trabalhar para que a Internet de Banda Larga, com conteúdos úteis e atractivos, seja uma realidade num número cada vez maior de lares portugueses. Porque a Banda Larga deverá ser uma realidade para todos, continuaremos a implementar o projecto de redes comunitárias de banda larga, estendendo a outros concelhos iniciativas como a promovida em Castelo de Paiva.

Vamos também generalizar a Banda Larga na Administração Pública, um
projecto que funcionará como catalisador da mudança dentro da própria Administração Pública e continuaremos a promover, com o Ministério da Educação, a utilização das TIC nas escolas. Estão a ser equipadas 1000 salas de aula do ensino secundário com 15 computadores cada e de equipamento em todas as escolas do ensino básico público; serão ainda lançadas 2 cadeiras de TIC, com carácter de frequência obrigatória, nos 9º e 10º ano.

Há ainda o portal do funcionário público - iniciativa da DGAP [Direcção Geral da Administração Pública] – que será desenvolvido como mais uma área do Portal do Cidadão, para além dos cidadãos e empresas, à semelhança do que foi feito, por exemplo na Bélgica. Aproveita-se a infra-estrutura e a visibilidade deste projecto para dar resposta a necessidades específicas de um segmento muito concreto.

Ao longo de 2004 e anos seguintes, a interoperabilidade será um objectivo a continuar, garantindo de forma cada vez mais segura que sistemas diferentes não deixam de ser sistemas comunicáveis entre si. O concurso para a plataforma de Governo Electrónico a lançar ainda este ano será uma manifestação inequívoca deste objectivo.

Ainda este ano, levaremos avante um trabalho de forte racionalização dos custos de comunicações da Administração Pública, agora que temos um diagnóstico, nunca antes feito, da realidade existente neste domínio. O grau de desaproveitamento da infra-estrutura instalada é gritante e é patente a falta de concorrência no aprovisionamento, pelo que os resultados serão muito significativos para todos os contribuintes.

Continuaremos também a implementar o Programa Nacional de Compras
Electrónicas, destacando desde logo a generalização dos projectos-piloto a toda a Administração Pública, o desenvolvimento do Registo Nacional de Fornecedores. Ainda neste contexto, será brevemente lançado o Portal informativo de Compras (com perspectivas programadas de evolução para um portal que funcione como "porta de entrada" para todos os sistemas de suporte ao Programa Nacional de Compras Electrónicas).

Nos projectos da UMIC está igualmente o apoio ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho para levar por diante o Sistema de Informação Nacional e Único da Segurança Social, um projecto com impactos gigantescos numa área que tanto tempo e recursos consome aos cidadãos.

Um apoio semelhante será prestado ao Ministério da Justiça, no esforço de integração dos registos de identificação civil, comercial, predial e notarial, permitindo acessos descentralizados para a elaboração de registos, alterações, consulta de dados e emissão de documentos. Ainda na área da justiça, a substituição do livrete e do registo de propriedade por um documento único é um compromisso do Governo para levar por diante;

Na área da saúde, o Ministério da Saúde irá promover a integração
do canal telefónico e da Internet no relacionamento dos cidadãos com o Sistema Nacional de Saúde, iremos mobilizar as potencialidades dos sistemas de informação e comunicação para as necessidades dos serviços de emergência hospitalar e iremos também promover o desenvolvimento de sistemas de informação que melhorem significativamente a informação de gestão da rede hospitalar;

Na área do Conhecimento, para além da continuação dos projectos já referidos anteriormente, daremos corpo, com o Ministério da Cultura, a um Portal da Cultura, agregador de conteúdos das várias entidades públicas ou privadas que possuam relevância em termos culturais.

Se formos capazes de executar o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, Portugal dará um salto fantástico, concretizado no aumento da qualificação, na democratização do acesso ao Conhecimento, na criação de uma Administração Pública moderna e aberta, no reforço da competitividade das nossas empresas.

Em síntese, queremos usar as tecnologias de informação e comunicação para transformar o modelo típico da Administração, de um sistema tradicional, organizado em silos, para um sistema organizado em rede, que permita a partilha do conhecimento, a utilização das melhores práticas, bem como uma Administração Pública orientada para "tarefas" e resultados e não para processos ou rotinas.

Trata-se de um projecto ambicioso, de uma maratona, não de um sprint.
Parafraseando Rolf Alter, o responsável da OCDE que acompanha as políticas nacionais de Governo Electrónico, "Portugal está no bom caminho". Daí a honra de termos acolhido, em Lisboa, em Setembro de 2003, os responsáveis de Governo Electrónico de 21 países da OCDE.

Estamos a trabalhar seriamente, focados na implementação, na mobilização da AP e da Sociedade Civil.

Creio que, à nossa escala, contribuiremos assim para o objectivo da Estratégia de Lisboa: tornar a Europa líder na Sociedade e Economia do Conhecimento em 2010.




Fátima Caçador