http://imgs.sapo.pt/gfx/397140.gif A ANETIE – Associação Nacional das Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica - prepara-se para apresentar na próxima terça feira em conferência de imprensa a criação de um Observatório para o Simplex, que acompanha uma posição de forte reserva quanto à capacidade do Governo implementar o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex), apresentado há cerca de três meses.

Rui Melo, presidente da Associação, adianta ao TeK algumas das razões que justificam esta nova posição da associação, apenas dois meses depois de ter apresentado uma análise em que estimava um impacto positivo do Simplex na ordem dos 100 milhões de euros para a indústria de TIs.

TeK: Apenas dois meses depois de uma análise que assumia uma contribuição positiva do Simplex para a indústria de TI, que razões motivam a mudança de posição da ANETIE?
Rui Melo:
A primeira posição da ANETIE deriva de uma leitura e análise pura e dura do documento que o Governo preparou, assumindo que toda as medidas fossem cumpridas tal como se previa.
Nestes dois meses que passaram a ANETIE apercebeu-se de alguns aspectos muito relevantes, entre os quais o facto de não haver dinheiro para cumprir grande parte das medidas. Foram feitas inquisições junto dos organismos responsáveis pela implementação das medidas que dizem que não têm dinheiro para as contratar.
É preciso conhecer a génese do Simplex para perceber porque isto acontece. As medidas foram apresentadas à UCMA [Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa] de forma voluntarista pelos Ministérios e organismos, sendo depois seleccionados pela UCMA um conjunto de medidas a cumprir em 2006. Muitas das medidas eram candidatas ao POAP [Plano Operacional da Administração Pública] e algumas das candidaturas não foram aprovadas, pelo que os meios financeiros não foram considerados e por isso as medidas não serão concretizadas.
Por outro lado o PRACE [Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado] introduz também mais atrasos. O Simplex 2006 contempla medidas que devem ser concretizadas em 2006 e o PRACE vai obrigar a mudanças orgânicas na AP, com fusão e reestruturação de organismos, e por isso introduz um delta de atraso.
Há mesmo quem se pergunte se o Simplex não deveria ter sido anunciado depois o PRACE estar no sítio...

TeK: Mas algumas medidas estão a ser concretizadas. Ainda na sexta feira foi apresentada a Empresa On-line...
Rui Melo:
Sim. Mas atenção, a ANETIE olha para o Simplex como um plano positivo. A nossa posição é para defender que estas medidas sejam concretizadas e não fiquem na gaveta.
Tememos também que alguns sítios tenham tendência para usar recursos próprios, em vez de soluções testadas pela indústria. Se as soluções forem feitas à medida corremos o risco da tentação de “bricolage” em cima dos sistemas de informação do Governo.

TeK: Acredito que do ponto de vista da indústria a utilização de recursos próprios da Administração Pública possa não ser bem vista, mas do ponto de vista do cidadão é uma medida positiva, por poupar recursos financeiros. Quais são os riscos que aponta a essa tentação de “bricolage”?
Rui Melo:
Uma coisa é implementar uma solução produtizada, que já provou a sua validade, muitas vezes em vários clientes e diferentes países, outra é o desenvolvimento à medida, que sabemos que é mais um preguinho no caixão de um sistema de informação. Para quem vê de fora até pode funcionar, e não digo que não funcione, mas faltam-lhe todas as normas de desenvolvimento da indústria, como a interoperabilidade, as normas de comunicação, normas de desenho de aplicações...
O que eu gostava de ver acontecer era o redesenho da arquitectura de Sistemas de Informação da Administração Pública, que nunca foi feito. Este é um trabalho de uma geração e não de uma legislatura, mas é preciso começar porque é fundamental.

TeK: Com aquilo que designou como “bricolage” há também riscos para a segurança da informação?
Rui Melo:
Sim, mas não porque as pessoas que estão à frente dos projectos sejam descuidadas. Normalmente até têm grande preocupação com a segurança e a protecção dos dados. Mas, ao haver dispersão de produtos, com organismos diferentes a optarem por soluções diferentes, como o sistema é interligado em vários pontos, a insegurança aumenta. Não há uma política consistente.

TeK: Mas concorda com o facto da opção por recursos internos- em detrimento de soluções da indústria - reduzir os custos, o que é importante num altura de contenção orçamental?
Rui Melo:
Não. Esta opção reduz os custos visíveis, porque toda a gente sabe que desenvolver à medida é mais caro do que comprar uma solução já pronta. Não se contabiliza a factura da compra mas tem de se contabilizar os salários, o tempo gasto, etc.

TeK: Parece-lhe que ao defender agora esta posição, mais negativa, a ANETIE não corre o risco de se descredibilizar?
Rui Melo:
Acho que não. Continuo a dizer que nós apoiamos as medidas previstas no Simplex, e acreditamos que muitas delas vão simplificar a vida dos cidadãos. Estamos só descrentes de que estas sejam levadas à prática e que as que forem implementadas o possam ser de forma eficiente.
Para além disso quero voltar a falar de uma questão da maior importância, a preocupação com a transparência dos processos de aquisição, para os quais a ANETIE já fez vários alertas. O caso da Central de Compras do Estado é uma vergonha e um escândalo. Há empresas que estão lá há 8 ou 9 anos e desde então não entra nenhuma entidade nova, isto num sector que todos reconhecem ser um dos de maior modernização e renovação. Essas entidades têm a liberdade de adicionar produtos sem qualquer validação enquanto há um conjunto de empresas que entretanto foram constituídas, e outras que não se candidataram na altura, que continuam sem poder concorrer a não ser através de esquemas que polulam por ai, de uma dar o nome e cobrar uma percentagem do negócio.
Este sistema da central de compras gera menor transparência. Muitas vezes são feitas aquisições de produtos com valores 10 vezes acima do seu custo de mercado, escondendo outros que estão por trás e que não fazem parte da lista. É um esquema que se presta a isso.

TeK: Uma das medidas que a ANETIE vai apresentar na terça feira é a criação de um Observatório do Simplex. Em que consiste?
Rui Melo:
O Observatório pretende acompanhar as medidas do Simplex. Sem esquecer que somos uma associação sectorial, elegemos 25 medidas que consideramos que podem ter maior impacto junto do cidadão e do mercado e que por isso interessa acompanhar e garantir a execução. Talvez três ou quatro já estejam em curso ou implementadas, o que é positivo, mas são as 25 medidas que elegemos.

TeK: Pensa que, sendo a ANETIE uma associação sectorial como acaba de referir, esse Observatório não terá a falta de independência para uma análise mais cara?
Rui Melo:
À partida pode parecer. Mas o Observatório não é uma iniciativa fechada. Todas as entidades interessadas se podem juntar a nós e avaliar e divulgar o grau de execução das medidas observadas. Este não é um interesse corporativo de uma fileira de empresas. Estamos interessados sim, comercialmente, mas não fechados em termos de participação.

TeK: Para já quem participa no Observatório?
Rui Melo:
Não fizemos ainda nenhum convite, mas já há manifestações de interesse. Só depois da apresentação da iniciativa, na terça feira, vamos iniciar os contactos e acolher as propostas, avaliando quem pode contribuir para ajudar nesta missão de acompanhar o Simplex.

TeK: Dentro do conceito do Simplex está já definido um observatório interno, com avaliação mensal, que é realizada pela UCMA, para além de uma análise externa da OCDE, prevista para o próximo ano. Esta proposta da ANETIE não pode sobrepor-se a esta iniciativa?
Rui Melo:
As empresas também têm sempre uma auditoria interna e outra externa. Este é um tema político fundamental e acho que é de todo o interesse garantirmos que as medidas são concretizadas e não fechadas na gaveta ou esquecidas.

Fátima Caçador

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