http://imgs.sapo.pt/gfx/96451.gifFundada em 1991, a Associação Potuguesa de
Software
(ASSOFT) tem-se batido desde o seu início pela redução dos níveis de pirataria
informática e pela protecção da propriedade
intelectual dos programadores em Portugal. Até há
pouco tempo conhecida pelas suas iniciativas
agressivas de combate à pirataria, a nova
direcção que tomou posse em Abril do ano passado
tem vindo a adoptar uma estratégia mais
preventiva, através de campanhas como "Quer
software?: peça licença", dirigida a
PMEs.

Com o intuito de efectuar o balanço dos seus
primeiros dez anos, esta associação organizou na
semana passada uma conferência em que se fizeram
ouvir várias críticas à ausência de intervenção
do governo no sentido de tomar decisões políticas
que salvaguardam a propriedade intelectual sobre
o software. Para explicar melhor a
perspectiva da ASSOFT sobre esta questão e sobre
outros temas, como o estado actual da pirataria a
nível nacional e o software livre, o TeK
falou com Manuel Cerqueira, presidente da
organização.


TeK: Ao longo dos seus dez anos de actividade,
quais é que foram para si os principais sucessos
e insucessos da ASSOFT?


Manuel Cerqueira: A mudança das pessoas no
aparelho público tem sido bastante frequente.
Isso implica que quando chega a nova pessoa se
tenha que rever os processos, estabelecer novas
prioridades e reorganizar os gabinetes. Por isso, um determinado trabalho que estava
a ser feito até essa altura é pura e simplesmente
deitado ao lixo. Temos que voltar outra vez a
fazer as coisas de novo.

Com particular excepção da Polícia Judiciária,
entidade em que, independentemente de, neste
momento, a pessoa que coordena a brigada da
criminalidade informática, a Dr. Maria José, ter
entrado há muito pouco tempo em funções, os
agentes se mantiveram. Nós mantemos relações com
esses agentes da PJ há vários anos e eles têm nos
ajudado bastante.

Na Inspecção Geral das Actividades Culturais
(IGAC) também tem havido algumas mudanças. Isto
porque devido ao facto de depender do Ministério
da Cultura, sempre que há uma alteração de
ministro, surge uma nova vaga de mudança. Mas
desde há um ano e meio a esta parte, as coisas
têm estado mais ou menos estabilizadas e temos
uma óptima ligação com o IGAC.

Neste momento, está a ser reorganizada a
Inspecção Geral das Actividades Económicas
(IGAE), com o seu novo “homem forte”, o
Engenheiro Mário Silva, que entrou algures a meio
do ano e que tem vindo a fazer um trabalho
importantíssimo de localização física das
respectivas brigadas e criação de novos postos.
Dentro em breve, esta entidade irá recrutar 120
novos elementos com formação especializada em
Tecnologias da Informação, o que vai permitir
lançar sementes para que os agentes da IGAE sejam
devidamente elucidados. Nós realizámos um acordo
de forma a prestarmos formação a esses elementos,
com o objectivo de actualizar os seus
conhecimentos nesta área da pirataria
informática.

TeK: Quais foram as principais desilusões da
ASSOFT desde 1991?


M.C.: Desilusões temos nós quando estamos
em presença de uma taxa altíssima de pirataria de
software, sentindo-nos por vezes
impotentes de responder a todas as situações. Por
outro lado, sentimos que agora os tribunais são
mais céleres, mas ainda estamos a julgar casos
cujos processos foram abertos em 1997. Portanto,
há que encarar isso com uma certa desilusão.
Especialmente na entrada desses processos que
foram relegados para segundo ou terceiro plano,
em função de outros casos, como os chamados
“crimes de sangue” que, logicamente, passa sempre
à frente.

Temos vindo, no entanto, a constatar neste
segundo semestre que as coisas se começam a
movimentar. Por outro lado, sentimos também
desilusão por dependermos única e exclusivamente
dos nossos associados, que contribuem com uma
modesta cota. Isso não nos permite realizar o que
nós gostaríamos de fazer. Como exemplo, posso
referir uma acção que já começámos a fazer, só
que a uma escala bastante limitada, que é a
chamada Auditoria Voluntária às Empresas. Assim,
as empresas que não têm capacidade de saber que
software é que têm instalado nos seus
computadores ou que precisam de alguém que as
ajude. poderão empregar as
capacidades humanas e materiais para fazer isso.

Mas, infelizmente, não podemos ter um batalhão de
gente a trabalhar. Vivemos muitas das vezes da
ajuda de pessoas que se oferecem voluntariamente
para colaborar connosco.

Somos uma associação extremamente reduzida em
termos de efectivos e queremos fazer mais. Assim
como também desejamos poder fazer mais na questão
do auxílio às PMEs e micro-empresas. Em vez de
ajudar dez empresas, como agora, gostaríamos de
ajudar 100, porque elas bem precisam desse apoio.
Nós efectuamos essa ajuda através da realização
de acções de formação e do aconselhamento à
própria gestão. Também prestamos especial atenção
à inclusão dos jovens à procura do primeiro
emprego no mercado de trabalho.
De resto, não nos podemos queixar. Temos mais ou
menos preenchidos os nossos alvos.

TeK: Durante esta conferência frisou várias
vezes a fraca actuação do governo no combate à
pirataria informática. Poderia indicar o que é
que os responsáveis governamentais deveriam ter
feito e não fizeram para diminuir esse
problema?


M.C.: Primeiro que tudo, tomar uma
posição, ou seja, realizar uma declaração pública
e formal de que, enquanto governo, seria seu
objectivo ajudar no prosseguimento das
actividades de legalização de software e,
de alguma maneira, recomendar a todos os seus
organismos dependentes que zelassem para ter o
seu software devidamente legalizado. Esta
mensagem, ao ser passada cá para fora, iria de
certeza contribuir em dois aspectos. Em primeiro
lugar, dar um certo ânimo aos nossos
empreendedores e às empresas e pessoas que
desenvolvem software de modo a que invistam mais,
admitam mais pessoas nos seus quadros, apostando
na expansão das suas actividades.

Por outro lado, é lógico que os próprios
funcionários e as empresas em particular se
sentiriam encorajados se o governo lhes afirmasse
que reconhecia que a sua conduta em relação à
propriedade intelectual do software
durante um largo período de tempo não era a
correcta, mas que se comprometia a emendar o que
está mal.

TeK: A ASSOFT vai adoptar uma estratégia de
combate directo à pirataria de software,
como já fez no passado, ou pretende aprofundar a
vertente da prevenção que se tem vindo a sentir
nas suas campanhas mais recentes?


M.C.: Nós, acima de tudo, temos uma acção
dissuasora e “avisadora”. Até ao momento, a
pirataria de software é considerada um
crime público. Portanto, nós recebemos muitas
denúncias sobre uma série de empresas. Antes de
reportá-las ao Ministério Público, como é nosso
dever, temos o cuidado mínimo de fazer um
trabalho de investigação para perceber se estamos
perante uma denúncia prejudicial e falsa que
alguém quer fazer a outra ou se se trata
realmente de uma situação de ilegalidade.

Caso se confirme de que existe um caso de
violação da propriedade intelectual dos autores
de software, temos o cuidado de escrever
uma carta a essa entidade, avisando-a de que está
a infringir os direitos de autor e que esperamos
que redima a sua situação. Se isso não se
verificar, enviamos uma queixa para o Ministério
Público e nós damos o nosso contributo
testemunhando a favor do lesado. Se o tribunal
requisitar peritos, nós fornecemos técnicos
especializados para análise do software em
disputa e colocamo-nos logicamente ao lado do autor e
em defesa criador do programa.

TeK: Quais são os números do volume da
pirataria de software de que dispõe?

M.C.: A informação que nós temos relativa
ao ano passado demonstra que temos uma
percentagem de 42 por cento de material ilegal
nas linhas de marca tradicional e sete por cento
na linhas branca, incluindo os famigerados
leilões e listas de discussão na Internet com
software pirateado. Portanto, temos uma
média que é quase de 50 por cento. No ano
passado, os prejuízos contabilizados foram de
seis milhões de contos para os produtores de
software e de 17 por cento sobre esse
valor para o Estado, valor que corresponde ao
IVA – Imposto de Valor Acrescentado.
Isto não contemplando ainda o IRC. O Estado aí,
como se costuma dizer, perde “a dois carimbos”.


TeK: Apesar de a taxa de pirataria ter
aumentado ligeiramente nos últimos dois anos, em
termos estruturais, tem-se vindo a registar um
grande progresso nos últimos dez anos.
Concorda?


M.C.: É verdade. Quando nós criámos a
ASSOFT, a pirataria em Portugal era de 100 por
cento. Há dez anos atrás, quase ninguém comprava
programas, só mesmo alguém que fosse lunático.
Graças à ajuda de muitos dos nossos associados e,
especialmente, daqueles que tinham já experiência
de combate à pirataria em países estrangeiros,
começou-se a fazer determinadas acções de
sensibilização, campanhas, sendo algumas de certo
modo agressivas, mas não havia maneira de fazer
senão assim.

As coisas foram gradualmente diminuindo. Hoje, ao
chegarmos a estes 50 por cento, isso acaba por
ser o resultado de dez anos de luta que não damos
por terminada. Queremos que em cada anos essa
percentagem diminua cada vez mais, para ver se
chegamos a números mais convencionais,
semelhantes aos dos Estados Unidos que tem uma
percentagem na ordem dos 25 por cento ou aos da
União Europeia, que tem uma taxa de pirataria de
50 e tal por cento. Não queremos é, de maneira
nenhuma, estar no topo da utilização de software
ilegal, porque isso tem efeitos extremamente
nefastos para as empresas que como consequência,
ou deixam de estar implementadas em Portugal e
que saem, ou que estavam a ponderar
implementarem-se mas que, por isso, deixam de
vir.

TeK: Quais são as campanhas que a ASSOFT
promoveu durante este ano e as que prevê efectuar
dentro em breve?


M.C: Tirando a continuação da última
campanha que fizemos junto das PMEs, “Quer
software?: peça licença”, e da anterior a
esta. “Ser genuíno é ter o original”, não temos
prevista mais nenhuma campanha. O que estamos a
fazer é o follow-up dessas iniciativas,
não só devido a dúvidas levantadas por uma série
de empresas, mas também por causa de pessoas que
nos procuram porque chegaram a conclusão de que
têm que legalizar o seu software e que
pretendem a nossa colaboração para interferir
junto dos autores para negociar o melhor contrato
possível.

TeK: Poderia explicar melhor como é que
decorreu a campanha mais recente?


M.C: Nós seleccionámos um universo de 50
mil pequenas e médias empresas, redigimos um
documento em que, de uma forma
hilariante, incluímos algumas fotografias de uma
prisão, uma vez que a pena máxima do crime de
pirataria de software são três anos de
prisão. Tentámos ilustrar humoristicamente
algumas imagens de células. Integrámos também no
documento uma mensagem especificamente dirigida
aos responsáveis das empresas de modo a que eles
se sentissem sensibilizados para o que, na pior
das hipóteses lhes pudesse acontecer e enviámos
um mail a essas PMEs. A partir daí, começamos a
receber uma série de respostas.

Posteriormente, recebemos uma série de
informações enviadas pelas próprias polícias. Ao
interpelarem determinadas empresas, os
administradores ficavam atónitos, afirmando
desconhecer a gravidade da situação. Então
redigimos um termo de responsabilidade em que a
própria empresa co-responsabiliza o seu
funcionário que tem um computador no seu posto de
trabalho e um determinado volume de
software instalado nesse PC, obrigando-o
a, no caso de precisar de mais algumas aplicações
do que as que dispõe, a pedir ao director de
informática ou à direcção e impedindo-o de
instalar mais programas.

Essa campanha teve uma aceitação extraordinária
pelas empresas que nos pediram para enviar mais
informação. Constatámos que alguns, em vez de
ficarem com os termos de responsabilidade,
enviaram-nos esses documentos assinados pelos
funcionários, o que foi mais além da nossa
intenção inicial.
Fiquei extremamente sensibilizado e grato por
poder ajudar de alguma maneira as chefias das
respectivas empresas a resolverem um problema que
diz essencialmente respeito à sua
organização.

TeK: Qual é o tipo de pirataria mais comum em
Portugal?


M.C: É a cópia directa de CDs e a difusão
de programas em listas de discussão da Internet e
sites de leilões. Outro problema está nas
empresas que têm um parque informático de dez
máquinas e que ao comprarem um produto, o
instalam em todos os computadores, o que está
absolutamente contra a lei. Cada PC tem que ter o
seu respectivo licenciamento. Há também um factor
que não é de menosprezar que é o de alguns
retalhistas continuarem a enganar os seus
parceiros de negócio e os seus concorrentes,
instalando software ilegal e não dando os
originais aos consumidores, por vezes no sentido
de lhes cobrar uma determinada quantia para
solucionar qualquer problema que possa ocorrer
com o programa.

TeK: O software livre vem alterar
parcialmente as regras desta indústria?


M.C: Toda a criação de software é
bem vinda pela ASSOFT, pois consiste numa obra
intelectual. Concretamente em relação à
comunidade Linux, que se pretende implementar no
mercado, tem obrigatoriamente necessidade de se
padronizar, porque é um risco para qualquer
empresa ter software Linux nos seus
computadores sem existir algo que obedeça a uma
padronização e que depois a partir permita a
adopção das derivações necessárias. Mas é
necessário que haja uma base que todos os
elementos pertencentes a essa comunidade
respeite, de modo a que quando um programador
comece a experimentar um programa já existente
saiba até que ponto é que pode ir.

Depois, normalmente quando ouvimos falar em
software gratuito começamos logo a pensar
que é um software gratuito. Mas eu vejo
inúmeros anúncios a dizer que a nova versão do
Red Hat custa nove contos de um lado e 12 ou até
mesmo 15 de outro. Precisamos de definir o que é
que é livre. Mas que eu saiba, ninguém que eu
saiba pode trabalhar gratuitamente. Quanto mais
não seja, tem despesas com o desenvolvimento do
software, a criação dos manuais de
instrução, o fabrico dos CDs. Tem que haver aqui
uma clarificação por parte dessas empresas para
que sejam devidamente reconhecidas pela
comunidade.

TeK: A ASSOFT integra como associada alguma
empresa que produz software livre?


M.C.: Não, mas estamos em vias de termos.
Fomos abordados por um programador que afirma que
vai proceder a uma certa padronização e
organização deste tipo de software e vai
tentar organizar-se. Eu disse-lhe logo que seria
muito bem vindo dentro da ASSOFT.

TeK: Acha que o sistema de licenciamento
General Public License poderá servir para
padronizar esse tipo de software?


M.C.: É uma situação um bocado dúbia,
porque no meio disto tudo não há “almoços
grátis”. Portanto, alguém tem que custear isso. E
eu não acredito que de alguma maneira estes
programas possam continuar a ser gratuitos. Há-de
chegar uma altura em que essas empresas começem a
pensar a ganhar dinheiro. E aí voltamos ao
princípio. É ilusório confundir o software
livre com software gratuito.




Miguel Caetano

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