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As candidaturas aos concursos Conteúdos.pt e FASI - Fundo de Apoio à Dinamização da Sociedade da Informação foram recentemente suspensas pelo Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI) - veja a notícia. Pedro Veiga, gestor do Programa, em entrevista ao TeK, explica as razões desta medida de gestão e faz ainda o balanço dos quase dois anos de funcionamento do POSI.



As hipóteses de alteração estratégica pelo novo Governo deste instrumento financeiro destinado a apoiar projectos na área da Sociedade da Informação e inovação foram também assunto de conversa, assim como a manutenção das linhas directivas do programa.



TeK - O POSI anunciou recentemente o encerramento das candidaturas ao Conteúdos e ao FASI, quais as razões principais? No edital publicado referia-se o excesso de Candidaturas...

Pedro Veiga -
Os concursos foram abertos sensivelmente a meio do ano passado e, como qualquer concurso aberto sem se anunciar a data de fim, é suposto encerrar a determinada altura, quando quem abriu o concurso (neste caso o Gabinete de gestão do POSI) chegou a um número de candidaturas substancial que permitiu atingir já um número significativo dos objectivos do Programa Operacional.

Nós constatámos que o número de candidaturas que já tinham sido submetidas e aprovadas era substancial. Para ter ideia, já comprometemos cerca de 47 por cento da dotação financeira prevista para a medida de Conteúdos, que durará até 2006, e portanto julgámos que era altura de fechar as candidaturas para fazer um balanço do que foi aprovado.

Em simultâneo estávamos a receber um número de candidaturas elevado, muito superior ao ritmo a que as conseguiamos apreciar. No caso dos conteúdos os projectos são avaliadas por um painel, um processo exigente e demorado, e estávamos a receber candidaturas a um ritmo superior ao que o painel dá os seus pareceres. E do ponto de vista de boas técnicas de gestão, até porque somos obrigados a responder às candidaturas num tempo limitado, tomei a decisão de encerrar os concursos que naturalmente virão a abrir daqui a algum tempo, depois de ser feita a avaliação do que já foi aprovado.



TeK - Falou mais nos Conteúdos.pt do que no FASI. Aplicam-se os mesmos princípios?

P.V. -
Repare, no FASI o que tem estado a ser submetido, a grande maioria, são também projectos de conteúdos, mas projectos de pequena dimensão e por isso estão integrados na mesma medida. Não há nenhuma medida FASI do POSI. Há uma medida Conteúdos e uma medida Acessibilidades e o FASI foi um regulamento feito para pequenos projectos que cobriam quer a medida das Acessibilidades quer a dos Conteúdos. Mas, efectivamente, a maior parte das candidaturas que estavam a aparecer era para produzir conteúdos e por isso a mesma lógica se aplicou.

Os outros concursos que estão abertos, que são os dos Espaços Internet dirigidos às Câmaras Municipais e o das Cidades Digitais mantêm-se.



TeK - Este encerramento tem a ver com a mudança de Governo? Há algum realinhamento estratégico por trás desta medida?

P.V. -
Não, não está relacionado com a mudança governamental, tem a ver com critérios estritamente da gestão do Programa Operacional. Eu como gestor tenho um conjunto de competências e responsabilidades e foi nesse contexto que eu tomei essa decisão. Posso até dizer que tomei essa decisão antes de ter tido a reunião com a actual tutela, embora a decisão lhe tenha sido comunicada.


TeK - Especula-se sobre o caminho do novo Governo para a Sociedade da Informação e - visto que o POSI é o instrumento financeiro para sustentar a Sociedade da Informação e sobretudo a Iniciativa Internet definida pelo anterior Governo - também sobre as novas directivas para o POSI. Já tem indicações concretas?

P.V. -
De facto eu só tive uma reunião com a tutela, o Ministro-adjunto do Primeiro-ministro. Nesta primeira reunião não houve ainda oportunidade para entrar em detalhe nos aspectos particulares do POSI. De qualquer maneira, da leitura do programa do Governo pode ver que há uma ênfase muito grande na modernização da Administração Pública, de apostar em áreas que já vinham sendo realizadas e naturalmente o POSI é um instrumento financeiro bastante importante para o novo Governo, para que consiga prosseguir as iniciativas que tem no seu Programa.

É possível que a nova tutela faça alguma redirecção do que vinha a ser feito para que se atinjam mais rapidamente e de uma maneira mais eficaz os objectivos do programa do Governo.

De qualquer maneira, queria salientar que a decisão de encerrar os concursos foi da minha estrita responsabilidade e não recebi qualquer indicação nesse sentido da minha nova tutela. Não deve fazer-se nenhuma ligação entre este facto e a mudança do Governo.


TeK - Uma análise mostra que agora no POSI os concursos que se mantêm abertos são mais dirigidos a entidades públicas e não à iniciativa privada. Acha que desta forma se cumprem os objectivos do POSI e parece-lhe que se cumprem melhor os objectivos do novo Governo?

P.V. -
Repare, a leitura que está a fazer de que as iniciativas abertas são agora mais dirigidas a iniciativas públicas do que privadas, na minha perspectiva não é a mais correcta. Nos Espaços Internet existe uma limitação de candidaturas às Câmaras Municipais, mas já nas Cidades Digitais isso não é verdade. Existem consórcios onde às vezes o peso de entidades não públicas é significativo e uma parte substancial dos recursos financeiros de todo o POSI são exactamente na medida 2.3. [Projectos Integrados: das Cidades Digitais ao Portugal Digital] e isso é um facto importante a ter em consideração.

De qualquer maneira, há uma outra medida que eu irei propor à tutela para abrir um concurso, logo que a tutela julgue adequado, para entidades que queiram fazer formação e certificação de diplomas associado ao Diploma de Competências Básicas. Este é dirigido ao sector não público no âmbito do Diploma de Competências Básicas e está integrado na medida 1.1 [Competências Básicas], que está contratualizado com a Comissão Europeia e nós consideramos muito importante.

TeK - Já falámos dos Conteúdos e do FASI. Em relação às restantes medidas do POSI é possível fazer neste momento um balanço destes quase dois anos?

P.V. -
O POSI foi aprovado formalmente pela Comissão Europeia em Julho de 2000. Houve uma fase de arranque que foi penosa, depois entrámos em velocidade de cruzeiro e posso dizer que estamos bastante bem do ponto de vista de aprovações e também no de execução.

Salientando o que é mais importante, posso dizer que na medida do Eixo 1 [Desenvolver competências], designadamente na parte de Investigação em Consórcio, temos um consórcio com a Agência de Inovação que teve uma grande adesão de consórcios de empresas na área das Tecnologias da Informação.

No âmbito do Eixo dois [Portugal Digital], já aprovámos 150 Espaços Internet nas Câmaras Municipais dos quais já estão cerca de 90 abertos.

Na área dos Conteúdos já comprometemos mais de 47 por cento do financiamento e ainda temos mais projectos em carteira como lhe referi, que estão em apreciação.

Nas Cidades Digitais aprovámos também já um número substancial de projectos que vão agora entrar em fase de arranque, nomeadamente Braga, Gaia, Aveiro, Castelo Branco, Almada, a Região de Santarém, de Portalegre e Região dos Açores e ainda o de Tavira.

Estes são projectos de relativa complexidade, o processo de avaliação pelo painel tem sido também complexo, e por isso candidaturas que foram submetidas no início de 2001 foram sendo aprovadas no final de 2001, início de 2002. Todos os projectos estão agora a entrar no terreno e temos esperança que esta dinâmica possa contribuir para o desenvolvimento do país também nesta vertente.



TeK - Esses projectos correspondem a que dotação orçamental?

P.V. -
Nos projectos de Cidades Digitais já aprovámos quase 30 por cento da dotação financeira, há por isso ainda bastante para comprometer. E este número, como corresponde a projectos plurianuais, alguns de quatro anos, assegura o financiamento até 2006, restando ainda muitas fontes de financiamento para comprometer.

Estão agora a ser avaliados, e esperamos aprovar a curto prazo, o Projecto da Maia e da Região Autónoma da Madeira e temos ainda dois projectos com índole um pouco diferente que estão a ser avaliados pelo painel, que são para a Região Metropolitana do Porto e Algarve.

Depois, na área do Estado Aberto, já está comprometido cerca de 52 por cento do orçamento. Foram aprovados já muitos projectos dirigidos à Administração Pública central, como a modernização dos tribunais, a informatização dos registos e notariados, modernização do sistema informático da ADSE.

Este poderá ser um dos instrumentos financeiros mais importantes para que o actual Governo possa concretizar as suas medidas de modernização visto que é especial e exclusivamente vocacionado para a Administração Pública.

TeK - Referiu que poderá haver aqui espaço para o novo Governo usar os fundos do POSI para o Estado aberto no sentido da modernização, mas está já estão comprometidos 52 por cento da dotação orçamental. Não resta muito espaço, ao contrário da medida das Cidades Digitais.

P.V. - Mais uma vez não olhe para os 52 por cento de uma forma focada no ano actual. São projectos plurianuais e por isso há ainda um espaço relativamente grande. Não se gastou tudo, aprovou-se. Inclusive a execução pode ficar aquém do previsto e pode ser que alguns projectos que já foram aprovados - e estou a falar num cenário hipotético - se o novo Governo decidisse que não eram prioritários, as entidades desistiriam dos projectos e os fundos já comprometidos seriam libertados para outras áreas consideradas mais importantes.

Isso do ponto de vista teórico. De qualquer forma os restantes 48 por cento são um volume ainda importante para projectos.


TeK - Falou só em termos de percentagem de dotação orçamental. Isso corresponde a que valores financeiros?

P.V. -
O financiamento público total para o POSI é de 788 milhões de euros, incluindo os programas regionais, e estão já aprovados projectos no valor total de 328 milhões de euros.



TeK - Apesar de estamos ainda no campo das hipóteses, por ainda não lhe terem sido comunicadas novas prioridades, que mudanças podem ser introduzidas no POSI? Podem por exemplo mudar-se os eixos prioritários?

P.V. -
Mudar os eixos e o que está contratualizado é bastante mais difícil. O POSI é um contrato que foi feito entre o Estado Português e a Comissão Europeia. Pode ser negociado naturalmente e penso que isso poderia ainda ser feito por este Governo se julgasse que os instrumentos que tem disponíveis não eram suficientes para fazer o que quer.

Mas há efectivamente muito espaço de manobra e por isso penso que não será necessário fazer nenhuma renegociação do POSI com a CE. Mas o actual Governo, que ainda está numa fase de se apreender com a realidade no terreno, talvez possa concluir que é preciso redirigir algumas coisas, mas a margem de manobra que existe é ainda apreciável.



TeK - No âmbito do contrato do POSI, está definido, por exemplo, qual o montante financeiro atribuído a cada eixo? Pode retirar-se das Acessibilidades e atribuir maior financiamento ao Estado Aberto?

P.V. -
Pode fazer-se. Retirar da área da formação é mais difícil, porque basicamente os financiamentos do POSI vêm de dois fundos estruturais, o FSE que é da formação e o FEDER que é das infraestruturas, e o peso relativo dos dois fundos é difícil de ser mudado. Mas por exemplo, no mesmo fundo retirar de um eixo para outro garante uma maior margem de manobra e podia ser feito, como por exemplo retirar dinheiro a projectos de investigação e pôr no Estado Aberto, que são ambos financiados pelo Feder.



TeK - Dentro daquele que é o Programa do Governo para a área da Sociedade da Informação, parece-lhe que haverá possibilidade de manter algumas estruturas ligadas anteriormente ao Ministério da Ciência e da Tecnologia?

P.V. -
A leitura que eu faço do programa deste Governo é que há uma grande preocupação também na utilização da chamada Sociedade da Informação como um instrumento para o desenvolvimento nacional, portanto não vejo que vá haver grandes rupturas. O que vejo inclusive no programa deste Governo é um desejo de acelerar o ritmo a que algumas medidas vinham sendo implementadas.

Sei que há uma preocupação grande da nova tutela desta área em definir com grande rapidez quais as estruturas que vão ficar a coordenar esta área da Sociedade da Informação, porque é uma prioridade importante deste novo Governo.




TeK - E como tem funcionado o POSI neste período de transição?

P.V. -
O POSI vem fazendo exactamente o que vinha a fazer. Na primeira - e até agora única - reunião que tive com a nova tutela recebi indicações para continuar a avaliar e manter o trabalho do gabinete até receber novas directivas. E até lá o POSI vai continuar a cumprir aquilo que está contratualizado entre o Estado Português e a Comissão Europeia.




TeK - O professor Pedro Veiga vai manter-se como gestor do POSI?

P.V. -
Isso é algo que foi abordado entre mim e a nova tutela logo na primeira reunião, por minha iniciativa. Eu abordei explicitamente esse tema e foi decidido que não seria discutido nos próximos tempos por não ter sido considerado prioritário.



TeK - E os próximos tempos são?

P.V. -
Mais um mês. Eu creio que daqui a um mês este Governo que tem outras prioridades maiores a executar, como sejam o Orçamento Rectificativo, que é a primeira prioridade, mas em paralelo está a ser dada muita atenção a esta área e é possível que no fim de Maio princípio de Junho venham a ser anunciadas as novas estruturas no âmbito da Sociedade da Informação.

O POSI é uma estrutura que, como vimos, é relevante porque tem financiamentos disponíveis para os projectos que venham a ser identificados como prioritários e, depois de toda esta envolvente estar definida, certamente também a gestão do POSI será definida.




TeK - Daquilo que é a sua experiência, onde se poderia apostar mais no futuro?

P.V. -
A própria medida de conteúdos também pode ser usada pela Administração Pública, por exemplo, e isso já aconteceu. Por isso não deve entender-se que estes projectos têm lugar só no eixo 3 [Estado Aberto]. A prioridade é efectivamente na digitalização de conteúdos e processos e na formação dos quadros da Administração Pública para os familiarizar mais na utilização das novas tecnologias, para aumentar a sua eficiência e a sua produtividade. E ai, a medida 1.1 associada ao diploma de Competências Básicas mas que também abre a porta para a certificação de competências para fins profissionais, pode ser outro instrumento importante para habilitar os quadros da Administração Pública para esta nova realidade.




Fátima Caçador

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