O valor do software
Por Pedro Gustavo Quintas (*)

Ao contrário do que muitos supõem, Portugal tem uma forte indústria de software, com produtos muito bem posicionados em interessantes e lucrativos nichos de mercado, possuindo mesmo uma forte componente exportadora.

É por isso preocupante que, a propósito da discussão sobre as virtudes ou deméritos de estabelecer regras sobre as compras de software para a Administração Pública que se venha de alguma forma demonizar o software comercial, deixando no ar a ideia de que, pelo contrário, é no chamado “software livre” que reside a solução de todos os males e, mais estranho ainda, que seja por essa via que Portugal irá poupar dinheiro e criar valor para a sua indústria de software.

[caption]Pedro Gustavo Quintas[/caption]Nos últimos dez anos tornou-se claro que o chamado Open Source, ou “software livre”, longe de criar valor para as empresas que nele apostam, surge muitas vezes como um problema. Dois cenários têm surgido frequentemente no que diz respeito ao software livre: ou o software entra num plateau de estagnação tecnológica, com pouca ou nenhuma evolução ao nível da funcionalidade (que é, na verdade, o que sucedeu ao Linux); ou, para evoluir, o que era originalmente um projecto Open Source, acaba por ser adquirido por uma empresa e passa a ser comercial – que foi o que aconteceu já no início deste ano, com a aquisição da DimDim, um “software livre” na área das videoconferência e partilha de informação, pela SalesForce.

A última década da história do software demonstra que o Open Source vinga em zonas de pouca evolução e onde não existe grande valor. Pelo lado das empresas e entidades que encaram investir milhares (ou milhões) de euros num projecto de software, é preciso adoptar uma atitude do género “se for mesmo para avançar pelo território do Open Source, o melhor é certificarmo-nos de que existe alternativa comercial”.

Para quem implementa projectos de software, o risco está do lado do Open Source. Quem acha o contrário não tem ligação com a realidade ou são pessoas ligadas ao mundo académico, habituadas a criar protótipos mas não projectos em situações reais. Para aplicações muito restritas, o software Open Source serve perfeitamente, mas para projectos “mission critical” o Open Source, longe de ser a solução, torna-se num problema.

No mundo do software é necessário investimento para continuar a fazer evoluir a tecnologia. A discussão sobre os custos do software livre face ao software comercial esconde normalmente uma verdade inconveniente: no software livre, os custos são internalizados pelas empresas e é o know-how das pessoas que nelas trabalham que colmata as falhas. Não são pagas licenças, mas há outros custos, como acontece com o caso do Linux, onde as empresas pagam frequentemente dispendiosos contratos de suporte.

Inovação e propriedade intelectual
Dito isto, o movimento Open Source é algo de muito saudável para a indústria do software, quanto mais não seja porque obriga as grandes empresas a investir na evolução dos seus produtos e cria uma pressão para baixar os preços das licenças.

Mas a prática demonstra que só existe inovação se a propriedade intelectual for paga. Para desenvolver uma nova funcionalidade podemos ter de gastar milhões de euros. No final, esperamos que o mercado reconheça o valor da nova funcionalidade – e que pague por ela, pois o investimento tem de ser recuperado.

O software Open Source não tem estas preocupações porque acaba um pouco por se sustentar à custa de alguma capacidade não utilizada de pessoas que trabalham em empresas e que contribuem com o seu tempo nas horas vagas. O Open Source vive assim de alguma “parasitagem” destas pessoas que, para poderem contribuir graciosamente, têm um emprego, alguém que lhes está a pagar.

A ideia de que a adopção em exclusivo de software Open Source pela Administração Pública portuguesa seria algo de positivo não podia estar mais longe da realidade. Se isso acontecesse, seria certamente uma contribuição decisiva para matar a indústria de software portuguesa.

Estamos a esquecermo-nos de que há muitas empresas portuguesas de software que têm propriedade intelectual. O que é preciso é apostar nelas e criar as condições para que exportem ainda mais. O mercado português já é pequeno e se tiramos a Administração Pública como um dos consumidores de software comercial, a situação destas empresas torna-se extremamente delicada.

Outra ideia preconcebida é que só o Open Source é “aberto”, quando na prática, é exactamente o contrário que sucede. O software Open Source tende a ser fechado sobre si mesmo e todas as evoluções futuras acabam por ter de ser feitas dentro da mesma família de produtos, com pouca preocupação na interoperabilidade com outras soluções e plataformas.

O verdadeiro benefício surge da adopção de arquitecturas de referência com interfaces abertas, pouco interessando qual a forma de licenciamento do software.

O mesmo surge com a questão recorrente dos documentos. É evidente que existe um benefício na determinação de qual o tipo de documentos que deve ser usado na Administração Pública, mas essa é uma questão que remete para o domínio da normalização.

Nada disto significa que não haja de facto a necessidade de criar regras na compra de software por parte da Administração Pública portuguesa.

Seria certamente benéfica a determinação de que apenas fosse possível adquirir sistemas capazes de suportar determinados standards – sejam eles formatos de documentos ou normas de interoperabilidade – e a penalização dos fabricantes que não respeitem essas determinações. O que não faz qualquer sentido é impor que esses sistemas sejam escolhidos de acordo com o seu tipo de licenciamento ou filosofia de concepção.

(*) Gestor de Empresas.

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