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Depois de quatro anos à frente do Conselho de Administração do organismo regulador do mercado das telecomunicações em Portugal, actual Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), anterior ICP – Instituto das Comunicações de Portugal, Luís Nazaré dá lugar a um novo conselho de Administração, que amanhã toma posse.

Durante o seu mandato foram liberalizadas as telecomunicações fixas, atribuíram-se quatro licenças de terceira geração móvel (UMTS) e assistiu-se ao crescimento da utilização da Internet em Portugal, alguns de entre os muitos acontecimentos fundamentais para o desenvolvimento da área das Telecomunicações. Mas, num sector em constante evolução, muitas questões ficam ainda por decidir.

No seu último dia como presidente do Conselho de Administração da Anacom, Luís Nazaré falou ao TeK sobre a evolução da Internet em banda larga e alguns dossiers difíceis para resolver, como o da Televisão Digital, UMTS e interligação entre os operadores móveis para a operação em GPRS da Oni Way.

TeK: Durante a sua presidência houve vários dossiers difíceis relacionados com a Internet. Tivemos o dossier da tarifa plana e agora o do ADSL e da banda larga. Na sua perspectiva o que temos a esperar para os próximos tempos em termos de acesso à Internet e da massificação da Sociedade da Informação?
Luís Nazaré: O que temos a esperar é uma pluralidade de meios de acesso à Internet em banda larga. Penso que é isso que o mercado vai ter pela frente. Desde logo o que constatamos, e ainda os resultados de uma sondagem feita nas últimas semanas o atestam, é que o grau de satisfação presente há cerca dos meios de acesso à Internet é elevado. Os utilizadores de Internet estão relativamente satisfeitos…

TeK: Embora queixosos…
L.N.: Embora queixosos alguns. Repare, o capital de queixa que existia há um anos atrás desapareceu. Os utilizadores estão satisfeitos, entendem que pagam um preço razoável, é evidente que o razoável é sempre relativo – o desejável é que pagassem menos – e um dos factores de massificação é precisamente o preço: quanto mais barato for mais facilmente as pessoas aderem, como é óbvio.
Em termos de tecnologias e de plataformas de acesso à Internet, suponho que aquilo a que vamos assistir nos próximos tempos é a uma diversidade de plataformas. Vamos ter novas ofertas DSL, que prevejo se intensifiquem depois do Verão, e vamos assistir de facto a uma grande penetração dos acessos DSL; temos o produto de acesso a banda larga pelo cabo que tem sido muito bem sucedido em Portugal, e vamos ter o acesso através da plataforma de Televisão Digital, como podemos vir a ter num futuro mais ou menos próximo através de plataformas por satélite, embora essa seja uma possibilidade um bocadinho mais difícil para Portugal dada a nossa excentricidade geográfica relativamente à Europa. De qualquer maneira vamos ter uma pluralidade de plataformas que vão coexistir. Algumas sairão vencedoras, quais não sei, mas os Portugueses vão ter uma gama de escolha muito maior do que têm hoje, disso não tenho dúvida.

TeK: Não referiu o UMTS como mais uma das plataformas. Porquê?
L.N. : O UMTS também vai permitir o acesso à Internet em banda larga, mas possivelmente não será para já. Os serviços de UMTS têm de começar até 31 de Dezembro, se alguém não decidir que haja mais adiamentos. Há todas as condições para os serviços começarem até essa data, e o que está previsto, e a própria norma UMTS, permite transmissão de dados em banda larga de altíssimo débito.
Simplesmente isso não vai ser conseguido num primeiro tempo porque a banda larga significa em termos técnicos potência e densidade de rede. Sabendo-se quais são os constrangimentos actuais, as hesitações e as limitações que os operadores têm em termos de esforço de investimento, acredito que esse patamar que permite tirar partido da banda larga através da tecnologia móvel não será atingindo já. Teremos de aguardar alguns anos. Mais rapidamente chegaremos através do DSL, certamente.

TeK: E a Televisão Digital não é igualmente uma plataforma de massificação?
L.N.: A Televisão interactiva e a Televisão Digital, assim como os meios complementares FWA, podem permitir rapidamente também que haja uma outra plataforma para o acesso à Internet em banda larga e de alto débito. É mais uma, vamos ver de que modo e com que pujança ela se exprime no terreno, mas é mais uma plataforma onde há fundadas esperança.

TeK: Falando de outros dossiers difíceis nas telecomunicações, o da Televisão Digital é um dos que está “pendurado” neste momento. Parece-lhe, pela sua visão, que será adiado ou não?
L.N.: O operador de Televisão Digital solicitou um adiamento, o dossier foi analisado em toda a sua extensão, como o máximo de rigor, e foi recomendado esse adiamento. Quem tem poderes para decidir sobre um adiamento ou não é o Governo segundo recomendação do regulador. O regulador, após análise do dossier, entendeu que havia razões bastantes para um adiamento de data de início de actividade e assim o propôs ao Governo. A decisão está no Governo neste momento.

TeK: Em termos da área móvel mais uma decisão ficou suspensa, a da interligação entre a Oni Way, Optimus e Vodafone. Na sua visão o que poderá acontecer, que perspectivas se desenham neste momento?
L.N.: Sem querer entrar na esfera da decisão do novo Conselho de Administração da Anacom, porque não seria elegante fazê-lo, há todavia um caminho que já foi seguido, uma lógica inicial e que era esta: a Oni Way tem direito a fazer serviços de GPRS ou outros quaisquer que o Estado entenda por bem.
Não são os operadores incumbentes, e pomos nesta categoria os operadores instalados no segmento móvel, que ditam quem tem direito ou não a entrar no segmento móvel. Isso é o interesse público que dita, ponto final. Não existe nenhuma figura de reserva ou de fecho do mercado e quem se convence disto está provavelmente iludido. Dito isto, entendeu-se dar à Oni Way a possibilidade de prestar um serviço GPRS, a bem do interesse público e do ambiente de concorrencialidade, e dado o atraso na entrada em funcionamento da tecnologia UMTS. Esta decisão aconteceu à semelhança de outros países – e todos os países fizeram isto, acabaram por conceder ao operador que vinha de novo a possibilidade de entrar mais cedo no negócio. Houve um conjunto de países que foram mais longe, deram licenças GSM.
Em Portugal entendeu-se que não se devia fazer isso e chumbou-se a pretensão da Oni Way mas concedeu-se razoavelmente a possibilidade de fazer serviços GPRS. Como vê, há todo um caminho que foi seguido até este momento, veremos agora a decisão do novo conselho de Administração relativamente a esta matéria, mas há um processo que até este momento tem sido seguido com a maior coerência.

TeK: E o regulador pode impor a obrigatoriedade da interligação e qual o tempo processual para que se torne efectivo?
L.N.: Sim senhora, pode. E o tempo necessário são dez dias para impor a interligação física, e depois disso outras medidas mais pesadas são possíveis.

TeK: Na hipótese de não se atingir esse acordo, essa decisão poderá ter implicações na saúde financeira da Oni Way e na licença de UMTS que a empresa detém. Caso a Oni Way cesse as suas funções, o que acontece à licença de UMTS?

L.N.: Agora respondo-lhe quase como analista, observador de mercado. Ninguém deseja que um operador desapareça. É bom haver diversos operadores e que surjam mais, a bem da concorrencialidade e do interesse dos consumidores. Mas vejamos, se um operador desistir ou dois operadores se fundirem, a licença está perdida, é a regra do jogo, e o Estado decide depois o que fazer com ela.

TeK: Poderá ou não voltar ao mercado?
L.N.: Poderá voltar ao mercado, pode ficar retida à espera de melhores dias. É uma decisão de Estado.


Fátima Caçador