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Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

  • Falta de consenso sobre artigo polémico marca entrada em vigor da Carta dos Direitos na Era Digital
    Tek / Lusa · Internet · 16 jul 2021 12:07

    Falta de consenso sobre artigo polémico marca entrada em vigor da Carta dos Direitos na Era Digital

    Em questão está a falta de consenso sobre o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, relativo à proteção contra a desinformação. Por um lado, há quem considere que o artigo deve ser revogado, alguns hesitam considerá-lo um "regresso à censura".
  • A Carta dos Direitos na Era Digital institui censura? Marcelo Rebelo de Sousa defende que não
    Tek / Lusa · Internet · 9 jun 2021 16:05

    A Carta dos Direitos na Era Digital institui censura? Marcelo Rebelo de Sousa defende que não

    Marcelo Rebelo de Sousa defende que a Carta Portuguesa de Direitos Humanos não se afirma como uma forma de censura estatal, enfatizando que "nunca promulgaria" um diploma que não defendesse a liberdade de imprensa.
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