O ministro das Infraestruturas afirmou hoje que o Governo "não vê vantagens e não vê os efeitos sugeridos" pelo presidente da Anacom para que seja feita uma redução do prazo das fidelizações nas comunicações eletrónicas.
Os grupos parlamentares do PS e PSD entregaram hoje na Assembleia da República propostas para alterar a lei das comunicações eletrónicas, com o objetivo de melhorar a proteção dos consumidores e aumentar a concorrência.
O Governo está disponível para "rever algumas questões" da Lei das Comunicações Eletrónicas, "sobretudo nos direitos dos consumidores", disse o secretário de Estado das Infraestruturas, que exortou ao parlamento "brevidade" na aprovação do diploma.
