Governo "não vê vantagens" e efeitos sugeridos pela ANACOM para reduzir prazo das fidelizações

O ministro das Infraestruturas afirmou hoje que o Governo "não vê vantagens e não vê os efeitos sugeridos" pelo presidente da Anacom para que seja feita uma redução do prazo das fidelizações nas comunicações eletrónicas.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba (D), ladeado por Tiago Brandão Rodrigues durante a audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, 07 março 2023. ANDRÉ KOSTERS/LUSA · Lusa

João Galamba falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito dos requerimentos apresentados pelo PCP sobre os aumentos das tarifas das telecomunicações e dos CTT.

Em 15 de fevereiro, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) afirmou na mesma comissão que naquele momento o regulador já não estava a propor ao Governo que considere a redução do prazo das fidelizações, mas antes que "faça e que faça rápido".

"Ao contrário de uma sugestão recentemente feita pelo presidente da ANACOM, o Governo não vê vantagens e não vê os efeitos sugeridos pelo presidente da ANACOM para essa mudança legislativa", disse João Galamba, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias.

Com um período de fidelização de seis meses - o prazo máximo na Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) é de 24 meses - ao fim deste tempo o consumidor pode mudar de operador caso este não faça uma oferta competitiva, medida que para o regulador também estimula a concorrência.

Para o ministro, não existe um "nexo de causalidade" entre os preços das telecomunicações e concorrência e o período das fidelizações.

"A posição e as preferências do presidente da ANACOM são conhecidas, a lei foi debatida amplamente por todos os deputados e votada, segundo penso por uma ampla maioria", prosseguiu João Galamba.

O presidente da ANACOM "não concorda inteiramente com a lei que foi aprovada, mas não vamos mudar uma lei quatro meses depois dela ter sido votada a não ser que houvesse fundamento para o fazer", salientou.