O PCP entregou hoje um projeto-lei que encurta para 90 dias o prazo de conservação dos metadados de tráfego e de localização das comunicações eletrónicas, permitindo a sua disponibilização às autoridades apenas durante este período.
O PSD entregou hoje no parlamento um projeto-lei para modificar a chamada lei dos metadados que encurta os prazos de conservação de dados e aumenta as salvaguardas, e que considera corrigir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
