A proposta já tinha sido avançada e foi agora assinada pelo presidente do Brasil. Restringe o uso não pedagógico do telemóvel e de outros aparelhos eletrónicos portáteis por estudantes em todos os ciclos escolares pré-universitários, nas escolas privadas e públicas.
O Conselho das Escolas entende que a solução para responder aos impactos negativos do uso dos telemóveis em contexto escolar não passa por proibir a sua utilização, mas defende que devem ser os próprios agrupamentos a decidir.
