
Em abril o TeK já tinha escrito sobre o tema, quando o alargamento de competências da agência foi aprovado pelos eurodeputados com 626 votos favor. Agora o assunto volta a ser notícia porque a nova legislação foi publicada no diário da União Europeia, entrando em vigor a partir de amanhã, dia 19 de junho.
No âmbito do novo quadro legal a ENISA ganha um papel mais ativo no apoio aos Estados-membros e à definição de políticas e nova legislação na área da cibersegurança. A CE aprovou recentemente uma nova estratégia europeia para a cibersegurança, que se espere chegue já ao terreno com uma forte intervenção da ENISA.
Nas novas competências saem ainda reforçadas as ligações da agência europeia a outras entidades europeias ligadas à segurança, como a Europol, prevendo-se um papel mais ativo da organização no combate ao crime.
Estas atribuições na área da prevenção também saem reforçadas noutras áreas, como a articulação com os CERT (Computer Emergency Response Teams) em cada país e a assistência e aconselhamento aos reguladores locais.
As novas competências da ENISA podem ser consultadas na integra a partir deste documento.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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