O objetivo do documento, publicado online, é ajudar as autoridades a usarem da forma mais adequada os apoios públicos disponíveis para desenvolver infraestruturas e serviços de banda larga, tirando partido dos fundos estruturais.


O guia esclarece um conjunto de questões relativamente à forma como os fundos podem ser aplicados, aos direitos e deveres das entidades que recorrem a esse tipo de apoios e à forma como os projetos nesta área são tratados pela Comissão Europeia, que para acelerar o desenvolvimento da banda larga nas zonas rurais flexibilizou um conjunto de questões burocráticas.


Na informação que consta do guia também se explica como desenhar um projeto ou quem contactar a nível regional e europeu, não apenas para obter fundos, mas também para obter aconselhamento.


O documento dedica ainda algum espaço à questão das tecnologias, dando indicações relativamente às opções mais adequadas para cada situação e à escolha dos modelos de negócio.


O documento é uma versão renovada das State Aid Broadband Guidlines, já disponibilizadas pela Comissão Europeia e que tinham recebido a última atualização em 2012.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico