Facilitar e melhorar a qualidade de vida dos munícipes e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas são os objectivos do Simplex Autárquico, o programa governamental de simplificação para a Administração Local.

A iniciativa foi lançada oficialmente a 3 de Julho de 2008, com a celebração de um protocolo entre o Governo e nove municípios fundadores. Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal foram os primeiros concelhos a aderir.

Na sua segunda edição (2009/2010), o Simplex Autárquico registou a adesão de 60 municípios, enquanto o programa que decorre actualmente contou com a parceria de 121 municípios, englobando todas as capitais de distrito.

Actualmente o número é maior, já que nos últimos meses registaram-se novas adesões, como a da Câmara Municipal de Aveiro, a Câmara Municipal de Palmela, a Câmara Municipal da Trofa e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, para citar as mais recentes.

Fique a saber que, ao todo, estão inscritas no Simplex Autárquico 2010/2011 689 medidas municipais, 18 intermunicipais e 20 intersectoriais, num total de 727 novas propostas destinadas a tentar simplificar o quotidiano de cidadãos e empresas e a testar a eficiência da Administração Pública Local.

Entre as adesões à edição actual, há quem se destaque pelo maior número de sugestões listadas, daí que o TeK tenha decidido "espreitar" online, a partir dos sites dos visados, quais as propostas que os mais proactivos na sugestão, já têm no terreno.

Não conhecemos a taxa de concretização, mas pelo menos ideias parecem não faltar a Alcanena, na área da simplificação administrativa: o município é o mais dinâmico da lista de sugestões de 2010/2011 (36 propostas).

Verificámos que a partir do seu site, a autarquia permite que os munícipes deixem os seus comentários, sugestões e reclamações relativamente aos serviços prestados, ou mesmo sobre os programas apresentados - que, nomeadamente costumam ser sujeitos a períodos de consulta pública -, através de um formulário online.

Via Internet é igualmente possível comunicar a leitura do contador, solicitar intervenções ou fazer ou rescindir contrato na área dos serviços de água. Está também online o catálogo de livros disponibilizados pela Biblioteca Municipal, que podem ser requisitados por via electrónica.

Além da ligação ao balcão Casa Pronta, na área de serviços online, a Câmara Municipal de Alcanena tem igualmente uma área de serviços de apoio ao ensino, destinada a docentes, e uma área reservada aos seus funcionários, para pedidos de assistência técnica ao Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação.

Com 33 propostas, Marco de Canaveses ocupa a segunda posição do ranking dos mais participativos. Pensamos que os serviços prestados actualmente online não desiludem. O município aposta bastante na área de informação geográfica, permitindo a consulta do PDM e a emissão de plantas de localização.



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Através de uma aplicação, a Câmara de Marco de Canaveses permite a realização de sugestões e reclamações relativamente à disposição geográfica de mobiliário urbano ou equipamentos de sinalização, assim como à indicação da deterioração desses mesmos equipamentos ou infraestruturas a partir de um mapa.

Estão também online para consulta vários tipos de documentos oficiais, como Editais, Actas, Regulamentos, Planos e Orçamentos, Logotipos, entre outros, além de um Mapa Interactivo do concelho.

Qualquer munícipe pode obter informações relativas ao estado de processos, requerimentos e diversos assuntos a partir da área de Atendimento@Net, tendo num primeiro momento de registar-se.

O pódio das autarquias mais participativas do Simplex Autárquico 2010/2011 fica completo com Portimão, que fez 30 propostas.

No seu balcão virtual, a câmara algarvia disponibiliza diversos serviços, tais como a consulta de processos e o acesso a um conjunto de formulários e documentos oficiais. Tal como costuma acontecer entre as suas congéneres, para ter acesso a estas aplicações é necessário estar registado no portal.



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O município tem também online um inquérito de satisfação, permitindo aos utentes dos seus serviços avaliarem os mesmos.

Estes são apenas três dos muitos municípios que já têm no terreno este tipo de medidas. Poderão não ser, efectivamente, os melhores exemplos mas percebe-se que grande parte das autarquias está a apostar na modernização e simplificação dos seus serviços, nem que seja pelo crescente número de adesões ao programa governamental.

Umas, possivelmente, sentem-se obrigadas a isso, mas temos de acreditar que outras fazem-no por vontade própria, com o real objectivo de melhorar o relacionamento com aqueles que servem.

Patrícia Calé