Ao longo dos últimos anos têm sido dados vários passos para aproximar a legislação dos 28 mercados europeus e eliminar as diferenças que fazem com que um serviço de música online não possa ser lançado em simultâneo em toda a Europa, ou que permitem que um produto comprado numa mesma loja online chegue a diferentes países com custos de entrega completamente diferentes.



As medidas já no terreno permitiram progressos, mas as estatísticas mostram que as barreiras continuam a bloquear negócio e a limitar os direitos dos consumidores. Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia, identificou a criação efetiva do Mercado Único Digital como prioritária no seu mandato e esta quarta-feira revelou a estratégia que vai permitir a sua concretização. Saiba em detalhe o que vai mudar.



O que é o Mercado Único Digital?

A criação de um Mercado Único Digital é uma prioridade da Comissão Europeia, que vê nisso uma das medidas essenciais para fazer crescer a economia da região e o comércio entre países europeus, tirando partido de plataformas eletrónicas. Preconiza, sobretudo, o alinhamento da legislação nas áreas consideradas críticas para que seja tão fácil comprar um produto online no próprio país, como em qualquer outro mercado europeu. Também visa criar condições para usar os serviços públicos com a mesma facilidade em todos os países.



Como será implementado?

A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira, 6 de maio, uma estratégia que assenta em três pilares e 16 medidas, que pretendem tornar real o “sonho” do Mercado Único Digital, que é antigo mas até agora se tem revelado impossível de concretizar.



Que obstáculos têm impedido a criação do Mercado Único Digital?

As diferenças na legislação dos vários países da União Europeia têm dificultado o lançamento de serviços ou lojas online à escala europeia e são também identificadas como a grande barreira ao crescimento do comércio eletrónico entre países da UE. Os números mostram, por exemplo, que apenas 15% dos europeus fazem compras online em sites de outros países que não o seu. Da mesma forma, apenas 7% das PME conseguem vender online para outros países.



Quais são os três pilares em que assenta a estratégia agora apresentada pela CE?

Os três pilares são: melhor acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa; criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e de serviços inovadores; otimização do potencial de crescimento da economia digital. Estes três pilares desdobram-se em 16 medidas concretas, relacionados com cada um deles.



Que medidas concretas implementam a estratégia, no que se refere ao primeiro pilar e o que prevêem?


  • Criar regras harmonizadas para toda a UE no que se refere a contratos e defesa do consumidor, de modo a facilitar o comércio eletrónico transfronteiras;

  • Rever o Regulamento de Cooperação na área da defesa do consumidor, para assegurar o cumprimento das regras regras previstas no ponto anterior;
  • Criar mecanismos para garantir uma entrega mais eficiente e a preços acessíveis dos bens e produtos adquiridos online, em qualquer país da UE. O preço elevado das entregas entre países é hoje identificado com uma barreira ao comércio eletrónico na região;
  • Eliminar bloqueios geográficos – impedir que as empresas imponham limitações de acesso ou utilização dos serviços que comercializam consoante o país onde o cliente está;
  • Alinhar medidas para combater problemas de concorrência que venham a ser identificados. Foi já lançado um inquérito com objetivo de ajudar a identificá-los.
  • Remodelar a legislação que regula os direitos de autor. Pretende-se criar uma lei “moderna e mais europeia”. As propostas serão apresentadas até final de 2015 e visarão, sobretudo, reduzir as diferenças entre os regimes nacionais de direitos de autor e garantir o acesso a obras online em toda a UE.
  • Rever a diretiva de satélite e cabo para avaliar se faz sentido alargar o âmbito das transmissões online e promover o acesso transfronteiras aos serviços das empresas de radiodifusão na Europa.

  • Reduzir encargos administrativos e estabelecer um limiar comum de IVA para as empresas que vendem para outros países da UE, facilitando o acesso de pequenas empresas a todos os mercados europeus.




Que medidas fazem parte do Pilar II, que via a criação de condições concorrenciais para o desenvolvimento de redes digitais e serviços inovadores?

Cumprir o objetivo definido neste pilar passará pela implementação de um conjunto de medidas que implicam alterações legislativas, a preparar e propor pela Comissão Europeia nestes domínios:



  • Remodelação da regulamentação europeia na área das telecomunicações: definir novas medidas de incentivo ao investimento em banda larga de alto débito, promover uma gestão mais eficiente de espectro ou condições de concorrência em todos os mercados são prioridades;

  • Revisão do quadro de meios de comunicação social audiovisuais: vai incidir sobre o papel dos diferentes intervenientes neste mercado no que se refere à promoção das obras europeias e estudar formas de adaptar a legislação atual a novos modelos de distribuição de conteúdos;

  • Analisar o papel das plataformas online (como redes sociais, motores de busca ou lojas de aplicações, por exemplo) no mercado e a forma como utilizam a informação que recolhem sobre os utilizadores. Esta medida também prevê uma análise às questões dos conteúdos ilegais online.

  • Revisão da diretiva de privacidade e comunicações eletrónicas. Está prevista até final de 2015 e uma das prioridades será definir medidas que ajudem a reforçar a confiança nos serviços digitais e a segurança na sua utilização.

  • Propor uma parceria com a indústria para a área da cibersegurança




No terceiro pilar, que prevê a otimização do potencial de crescimento da economia digital, que medidas encaixam?

Também nesta área a concretização do objetivo passa pela ação da Comissão Europeia, através de três medidas específicas:


  • Iniciativa Europeia de Livre Circulação de Dados: vai propor a liberdade de transferência de dados na União Europeia e o fim das restrições relacionadas com a sua localização dentro do espaço europeu, como forma de incentivar a inovação e eliminar barreiras artificiais (exemplo: alegar que essas restrições têm a ver com a proteção de dados pessoais). Cabe ainda nesta medida o lançamento de outra iniciativa: Computação em Nuvem Europeia

  • Definir prioridades para as normas e interoperabilidade nos serviços mais críticos do Mercado Único Digital, como a saúde ou a energia.

  • Lançar um novo Plano de Ação para a Administração Pública em Linha, que vai ligar os registos de cada cidadão nos diferentes sistemas nacionais, garantindo a comunicação entre eles.




Que impacto real na economia pode ter a criação do Mercado Único Digital?

De acordo com os cálculos da própria Comissão Europeia, um Mercado Único Digital plenamente funcional poderia contribuir anualmente para a economia da região com 415 mil milhões de euros e ajudar a gerar centenas de milhares de novos postos de trabalho.





Para o consumidor quais serão os ganhos mais importantes?


Eliminar barreiras significará, por exemplo, dar acesso a qualquer cidadão europeu, independentemente do país onde esteja, aos produtos comercializados por todas as lojas online da região. Se vai para Londres e quer alugar um carro passa a ter acesso a todas as ofertas disponíveis para aquele mercado aos preços lá praticados. Nos serviços públicos, o objetivo é que se precisar de recorrer a um hospital quando estiver em Paris os seus dados estejam acessíveis aí e aconteça o mesmo se a sua empresa precisar de uma certidão em Praga, por exemplo.



Até quando vão ser implementadas as medidas previstas?

O objetivo é que estejam no terreno até final de 2016.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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