Diário da República mais claro

Entre as medidas de simplificação legislativa associadas ao Simplegis conta-se a "tradução" da legislação para português claro, numa tentativa de facilitar a interpretação dos diplomas para o cidadão.

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Muitas vezes a verdadeira compreensão dos diplomas publicados em Diário da República esbarra na linguagem intrincada e formal dos legisladores. Depois de ter sido disponibilizado de forma gratuita o acesso à legislação que é publicada diariamente, o Estado dá agora mais um passo, simplificando a linguagem.

A medida insere-se na iniciativa Simplegis, que tem por objectivo máximo a simplificação legislativa, eliminando diplomas redundantes e facilitando o acesso à informação por todos os cidadãos.

A par de alguns diplomas publicados no Diário da República é possível agora encontrar um link para um resumo em "português claro", que traduz para linguagem corrente as principais medidas, apontando as mudanças e os impactos para que ninguém fique com dúvidas.