Dando continuidade a uma iniciativa realizada em anos anteriores, a APDSI voltou a juntar os seis partidos com assento parlamentar para um debate em redor da Sociedade da Informação, onde ficaram mais uma vez demonstradas as divergências políticas, embora também existam alguns pontos em comum.

Simplex, Magalhães, interoperabilidade e inovação voltaram à mesa de discussão nos balanços e nas propostas sugeridas pelos diferentes representantes do PS, PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os verdes", onde não faltaram igualmente temas como a criação do número único, o cadastro predial único ou o registo europeu de patentes, este último amplamente discutido.

Coube à representante do Governo ainda em funções, Maria Manuel Leitão Marques, iniciar o debate, realizado na Universidade Nova de Lisboa, que começou por apresentar o trabalho feito nos últimos anos, fazendo alusão ao Simplex.

Para a ainda secretária de Estado da Modernização Administrativa, e colaboradora na elaboração do programa eleitoral do Partido Socialista, no futuro será importante analisar o que poderá ser feito para melhorar o investimento nesta área, "sabendo que vamos ter de fazer mais com menos".

A interoperabilidade entre os diferentes organismos públicos, da AP Central e Local, é outra questão que convém assegurar. "Foram dados passos importantes nesta área que provaram que não é fácil, mas é possível", referiu a responsável, enumerando como exemplo a Empresa na Hora "colocado em marcha em dois meses".

Jaime Quesado, economista especialista em Estratégia, Inovação e Competitividade avaliou como "fortíssimo" o investimento feito na Sociedade da Informação em Portugal nos últimos anos, o que levou a uma "situação de eGov estabilizada". Por outro lado, na "dimensão" Estado, continua a faltar interoperabilidade nos sistemas da Administração Pública, assim como monitorização "financeira, operacional e técnica", que promovam a racionalização necessária numa altura como esta.

Na dimensão "sociedade", o representante do Partido Social Democrata avaliou positivamente o progresso de "capacitação digital" dos portugueses, embora ainda estejamos longe de criar verdadeiros "cidadãos digitais", considera. Entre as empresas de menor dimensão, Jaime Quesado lamenta que o recurso a ferramentas tecnológicas como ERPs ou CRMs continue a ser demasiado baixo.

Admitindo que a Sociedade da Informação está a crescer a passos largos, Francisco Madeira Lopes, considera que isso não está a acontecer equilibradamente em todas as áreas. O representante do Partido Ecologista "Os Verdes" lamenta que os investimentos feitos nem sempre tenham sido aproveitados da melhor maneira, criticando aspectos como a falta de articulação, diferença no acesso aos meios tecnológicos e a fraca alfabetização digital.

Fundamental será a aposta na formação (nomeadamente no reforço do ensino das TIC nas escolas), na interoperabilidade das diferentes plataformas e na questão da regulação do mercado.

Bruno Dias, do Partido Comunista Português, começou a sua intervenção por lembrar que as TIC em si mesmas não são boas nem más. "O principal é a utilização que se faz delas". De seguida criticou o facto de existir "engenharia a mais e arquitectura a menos" nas estratégias definidas para a Sociedade da Informação, e apontou como exemplo os populares programas de distribuição de computadores nas escolas, em que o Governo promoveu um "arranque avassalador do ponto de vista mediático", que depois não se reflecte numa estratégia a médio-longo prazo.

"Depois do mediatismo ter abrandado, houve uma tentativa de lançar uma nova iniciativa, o e-escola 2.0. O projecto foi alvo de uma resolução publicada em Fevereiro de 2011, acompanhada de um anúncio que cancelava as inscrições até que fosse publicada a regulamentação do programa, o que não aconteceu até hoje", referiu.

Felicitando-se pela aprovação, "com o contributo de todos", de uma lei das normas abertas, "melhor do que o projecto", o PCP propõe como medidas a colocar em cima da mesa para o próximo mandato a legislação sobre o cibercrime, a regulamentação da qualidade do serviço e a neutralidade da rede.

Reconhecendo, tal como já tinha acontecido com outros membros da mesa, que foram dados passos muito importantes na Sociedade da Informação em Portugal, Manuel Castelo Branco, representante do CDS/PP no debate, considera que é preciso avançar mais, em áreas como a justiça. Por isso defende que um novo Governo deverá dar continuidade a esta política de simplificação administrativa.

Durante a sua intervenção, Manuel Castelo Branco defendeu ainda a necessidade de se fazer "uma avaliação muito profunda do investimento em investigação e desenvolvimento". As propostas para impulsionar a inovação deverão passar pelo apoio a iniciativas que aprofundem as relações entre a ciência, a pesquisa tecnológica e as oportunidades de negócio; a promoção do desenvolvimento de competências através da formação e educação e da promoção do elearning; a introdução da patente única europeia e a criação de uma directiva separada para patentes de software de âmbito europeu; a criação de clusters tecnológicos; e a atribuição créditos fiscais às empresas inovadoras.

Coube a Carlos Patrão finalizar a ronda de intervenções, que começou por dizer que, pela sua complexidade, a SI encerra ameaças e oportunidades, "introduzindo problemas novos, a que temos de estar atentos".

O representante do Bloco de Esquerda alega que a Sociedade da Informação tornou mais evidente o problema das desigualdades sociais, mas defende que a mesma SI pode ser instrumento para esbater essas assimetrias. "É nessa perspectiva que o Bloco de Esquerda vê o desenvolvimento da SI".

Uma das últimas críticas foi para a "aquisição de conhecimentos" na SI, que o deputado do Bloco de Esquerda sugere que seja feita "através de laboratórios nas escolas e não com a distribuição de 'brinquedos´", referindo-se ao computador Magalhães.

Na área económica e da competitividade, o representante do BE acha que o Governo poderia ter feito mais do que o que foi feito, "por todo o potencial reconhecido ao país em termos de exportação".

Terminou fazendo um apelo para que os próximos Governos equacionem bem a questão do investimento estrangeiro na área das tecnologias, sublinhando que os benefícios conseguidos não compensam o efeito destruidor que essas empresas têm no tecido empresarial português. "Garantidamente, não vai ser o investimento estrangeiro que vai salvar o país…".

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