As propostas que estruturam o Programa do Governo estão a ser debatidas na Assembleia da República, mas os temas das Tecnologias da Informação e Comunicação e da Sociedade da Informação raramente chegam a ter relevo na comunicação social, mantendo-se "enterrados" nos documentos apresentados pelo executivo.

Por isso mesmo hoje propomos-lhe explorar as principais linhas de orientação nesta área que vão pautar a actuação do Governo para os próximos quatro anos.

Numa análise puramente estatística do Programa do Governo vemos que nas 129 páginas do Programa a frequência de utilização das palavras chave para esta área não é grande: tecnologia aparece referenciada 40 vezes, Inovação 26 vezes, novas tecnologias 9 vezes, o mesmo número que Internet, Plano Tecnológico 8 vezes, banda larga 6 vezes, redes de nova geração 2 vezes, o mesmo número que computadores.

A maioria das referências estão contidas na área dedicada à Economia, Emprego e Modernização, mas o Conhecimento e Cultura, com a área da Educação, e o investimento público possuem igualmente alíneas dedicadas às TIC.

A Inclusão Digital é distinguida como "um dos pilares fundamentais da igualdade de oportunidades na economia e na sociedade moderna", prometendo o Governo dar "sequência às políticas desenvolvidas na anterior legislatura, renovando a ambição do Plano Tecnológico", mas é uma referência única, apesar de espelhada em vários pontos do Programa.

Apesar do escasso número de vezes que é citado, só 8 - duas das quais referentes especificamente ao Plano Tecnológico da Educação, o Plano Tecnológico aparece sempre como uma iniciativa transformadora à qual o Governo quer dar continuidade na nova legislatura. "O movimento de modernização do País lançado pelo XVII Governo Constitucional, através do seu programa de reformas e do dinamismo do Plano Tecnológico, deve continuar a aprofundar-se na próxima legislatura", pode ler-se no documento.

Integrado nas sete linhas de modernização estrutural está contemplada a renovação da ambição do Plano Tecnológico, assim como o avanço na inovação, na tecnologia e na sociedade do conhecimento. Até agora não se sabe porém se vai manter-se um gabinete de coordenação do Plano Tecnológico já que o coordenador, Carlos Zorrinho, foi nomeado como Secretário de Estado da Energia e Inovação.

É também nesta área de modernização que se reforça a importância das redes de banda larga de nova geração, consideradas um "investimento público mobilizador", continuando o projecto já iniciado e que tem concursos no terreno para fazer chegar ligações de banda larga a mais de 30 Mbps a zonas rurais, menos apetecíveis para investimentos dos operadores de comunicações.

A banda larga é, aliás, promovida para uma "lógica de serviço universal", o que prevê a sua inclusão neste serviço, que tem vindo a ser longamente debatida e que o executivo garante que vai avançar nesta legislatura, como o TeK já escreveu hoje.

Dentro das propostas para a renovação do Plano Tecnológico cabe ainda o desenvolvimento de "um sistema de acesso universal à formação e certificação no uso das tecnologias de informação e comunicação", uma proposta que não é clarificada neste documento.

A área de modernização do Estado, com o apoio das tecnologias da informação e comunicação, a desmaterialização dos processos e o recurso à Internet como um dos principais canais de comunicação com o cidadão, tem também um peso relevante no Programa de Governo.

Há várias versões 2.0 de serviços que já estão estabilizados, entre os quais o Portal da Empresa e o Portal do Cidadão, e um reforço do SIMPLEX e de serviços transversais, com Balcões orientados às necessidades dos cidadãos e empresas onde podem ser resolvidos vários problemas de uma única vez, sem ter de "passear" entre várias entidades.

Na área da Educação fica assegurado que se pretende prosseguir o apetrechamento tecnológico das escolas, de modo a garantir a sua plena integração na sociedade de informação e melhorar os recursos ao dispor de professores e alunos. A promoção da certificação das competências no uso dos recursos que já estão disponíveis, o desenvolvimento de hábitos na cultura científica e na sociedade de informação, fazem parte também das garantias do executivo.

"Alargaremos, ainda, o acesso das escolas, dos professores e dos alunos a recursos didácticos digitais e consolidaremos a organização dos respectivos repositórios", explica o documento.

Já na área da segurança surge a proposta de criação de uma Brigada de Investigação Tecnológica, que "constituirá uma unidade policial especialmente habilitada para responder à criminalidade cibernética, designadamente fraudes pela Internet, fraudes no uso das comunicações, ataques cibernéticos, pirataria informática contra os interesses do cidadão ou do Estado e pornografia infantil", uma tarefa que tem sido assegurada pela Secção Central de Investigação da Criminalidade de Alta Tecnologia (SCICAT) da Polícia Judiciária.

Estas são, em linhas gerais, as principais propostas do Programa do Governo nesta área, mas se quiser pode consultar directamente o documento que está disponível no site do Governo, em formato PDF.

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