São mensagens de publicidade, propostas de participação em concursos, imagens e jogos que impõem uma subscrição automática e até "alertas" recebidos via Bluetooth quando se entra em algumas lojas. O Spam já invadiu há muito os telemóveis que são usados como veículo de mensagens publicitárias e de serviços que nem sempre estão dentro da legalidade.

A solução passava até agora pela reclamação junto das entidades competentes, uma opção a que cada vez mais utilizadores recorrem, mas a partir de amanhã os direitos dos utilizadores ficam reforçado com a entrada em vigor da legislação que obriga as empresas com serviços de valor acrescentado a registarem-se junto da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações).

A legislação publicada a 10 de Março de 2009 (que integra vários decretos-lei) prevê ainda que os consumidores possam solicitar junto dos operadores móveis o barramento dos serviços de valor acrescentado sem qualquer custo adicional, ao mesmo tempo que a Anacom deve criar indicativos especiais que identificam os serviços.

A Anacom aprovou no início de Abril a criação de quatro códigos que identificam :

  • 649 - conteúdo erótico ou sexual
  • 650 - serviços que impliquem uma assinatura (com o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma periódica ou continuada, com preço acrescentado por mensagem)
  • 606 - angariação de donativos
  • 603 - outros serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens

Estes números não estão ainda em vigor já que a Anacom colocou a deliberação em consulta pública, que terminou a 30 de Abril.

Com a nova legislação as obrigações dos prestadores de serviços são também alargadas, com a necessidade de registo e identificação clara dos objectivos e preços dos serviços. O não cumprimento das novas regras dá direito a coimas entre 2.493 e 49.879 euros, consoante a gravidade e o facto da ilegalidade ter origem num particular ou uma empresa.

Quem não quer receber mensagens publicitárias poderá ainda recorrer a uma lista suportada pela Direcção-geral de Consumo (DGC) onde ficarm referenciados todos os utilizadores que manifestem interesse.

Jovens mais protegidos

Os utilizadores mais jovens estavam entre as principais vítimas de esquemas de assinatura de serviços por SMS e por isso houve um especial cuidado em definir restrições. Fica assim proibida a publicidade dirigida a menores e todos os conteúdos de serviços de cariz erótico ou sexual na rádio e televisão ficam limitados aos horários entre as 0 e as 6 horas.

Recorde-se que os operadores móveis portugueses já tinham criado voluntariamente um Código de Conduta para proteger os menores destes conteúdos, na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia.