Além da providência cautelar contra a qual se defende, a Uber tem agora outros problemas em Portugal. Primeiro o bloqueio do seu site principal, uber.com, e agora também deverá sofrer um revés através do bloqueio dos sistemas de pagamentos.

Numa declaração enviada ao TeK, o Banco de Portugal “confirma que foi notificado pelo tribunal” a propósito da providência cautelar. A entidade responsável pelo sector bancário adiantou ainda que “usando os mecanismos habituais, difundiu pelo sistema bancário a decisão do Tribunal de Lisboa”.

E na decisão da justiça pode ler-se que a notificação do BdP aos “operadores bancários e entidades pagadoras” deverá servir para que “suspendam todas as operações de registo e de pagamento, mediante cartão de pagamento ou, outro meio similar usado habitualmente pela Uber”.

Significa isto que à semelhança do que aconteceu com os operadores de telecomunicações, que bloquearam o site da empresa, nos próximos dias ou semanas os pagamentos dos serviços também deverão ser bloqueados pelas entidades bancárias.

O BdP não revelou no entanto se já há alguma entidade a fazer o bloqueio de pagamentos. Já do lado da Uber foi dada a confirmação ao TeK de que até ao momento nenhum banco ou entidade está a bloquear o pagamento dos serviços por parte dos utilizadores.

O presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, considerou mesmo em conversa com o TeK que a parte fundamental do cumprimento da providência cautelar seria o corte dos pagamentos por parte da Unicre - a empresa que gere a Redunicre, plataforma de pagamentos digitais através de cartões bancários de entidades como a Visa e a Mastercard.

O serviço da Uber é conhecido justamente pela comodidade do ato de pagamento - que em boa prática, não existe. O utilizador associa um cartão de crédito à conta de utilizador e depois os pagamentos dos serviços prestados pela empresa são feitos de forma automática. Não há troca de dinheiro físico entre os utilizadores e os motoristas da plataforma.

Em resposta à solicitação do TeK, a Unicre não respondeu diretamente a nenhuma das questões, tomando apenas uma posição oficial: “A Unicre não comenta decisões judiciais. É óbvio, no entanto, que a Unicre cumpre sempre a lei, como é seu dever. Nada mais tem a acrescentar”.

Rui da Rocha Ferreira

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