China: 10 dias de prisão para quem não instalar app de vigilância estatal

Os utilizadores locais foram recentemente notificados para instalarem a aplicação. A administração justifica a decisão com motivos de segurança.

epa03241615 Commuters use smartphones while riding a subway train in Hong Kong, China, 30 May, 2012. An online poll of 1,532 people showed that nearly 95 percent of the respondents experience severe neck and back problems for spending too much time hunched over their gadgets such as iPads, iPhones and other tablets. The Hong Kong Multisports Association, which conducted the survey from April 23 to May 6, said one out of three use their devices for more than four hours a day while 57percent do the same on their computers. According to the poll, one of the main reasons for the growing incidence of chronic back and neck pains is people using their devices for long periods and maintaining a wrong posture, including keeping their heads down. EPA/JEROME FAVRE (Newscom TagID: epaphotos422092.jpg) [Photo via Newscom]

Chama-se Jinwang e é uma aplicação de monitorização de dados que deteta ficheiros alusivos a atividades terroristas e ilegais, sejam eles vídeos, imagens, e-books ou documentos. O Mashable escreve que as autoridades da região autónoma de Xinjiang estão a obrigar os utilizadores locais a instalá-la nos seus equipamentos e, quem não o fizer, sujeita-se a uma pena de 10 dias de prisão. O portal norte-americano cita a Radio Free Asia.

Caso a aplicação identifique ficheiros "suspeitos", os utilizadores serão prontamente notificados para os eliminar.

O órgão asiático adianta ainda que a aplicação vai armazenar os registos das conversas mantidas na rede social chinesa Weibo e na aplicação de mensagens WeChat. Os dados do cartão SIM e as credenciais de acesso às redes Wi-Fi também serão guardados em servidores do governo.

Esta é uma aplicação de vigilância que declara prontamente as intenções do executivo em monitorizar as atividades dos utilizadores locais, identificando os seus ficheiros e reportando o seu conteúdo a uma autoridade com poder para atuar sobre aqueles que tiverem conteúdos considerados ilegais.

Apesar das manifestas intenções do governo chinês de controlar a internet do país, esta é uma medida sem precedentes, mas que, de acordo com o The Next Web, se explica pelas características geográficas e demográficas daquela região. Com pouco menos de 22 milhões de habitantes, Xianjiang faz fronteira com oito outros países (Mongólia, Cazaquistão, Paquistão, Índia, Quirguistão, Tajiquistão, Rússia e Afeganistão) que, ao longo dos anos, alavancaram a criação de uma comunidade multiétnica onde surgiram vários conflitos separatistas e ataques terroristas. A maior tensão mantém-se entre os muçulmanos de Uyghur, de ascendência turca, e a comunidade de chineses Han, que têm ocupado as áreas de extração de petróleo e gás natural.

Este é um exemplo clássico de vigilância em que a privacidade e a liberdade é subtraída em nome dos interesses da administração local. Esta última alega motivos de segurança, mas o poder que lhe é imputado com esta decisão dá-lhe também um privilegiado palco para a perseguição de indivíduos e comunidades.