O executivo europeu fez hoje o balanço das iniciativas assumidas para proteger os consumidores, referindo que os utilizadores de aplicações estão atualmente mais protegidos mas que há ainda aspectos a melhorar, especialmente nas plataforma da Apple.

Na sequência de várias queixas apresentadas por procedimentos de compras integrados em aplicações móveis, a Comissão Europeia tinha solicitado às empresas que implementassem sistemas de maior controle que protegessem os consumidores de práticas mais lesivas, especialmente as crianças.

A Google é apontada como um bom exemplo nesta área, propondo mudanças que estão em fase de implementação e que deverão estar concluídas no final de setembro de 2014. Entre estas está a não utilização do termo "gratuito" quando os jogos contêm compras in-app, a elaboração de diretrizes para os programadores para impedir o apelo direto à crianças, e a adoção de medidas para monitorizar eventuais infrações à legislação europeia de defesa do consumidor.

A dona da plataforma Android comprometeu-se ainda a mudar as definições de compra estabelecidas por defeito de modo a que os pagamentos tenham de ser autorizados para que possa ser realizada uma compra in-app, a menos que o consumidor opte deliberadamente por alterar essas definições.

No mesmo documento a Apple é criticada pela Comissão Europeia por não ter seguido o mesmo caminho. "A Apple não apresentou, infelizmente, soluções concretas e imediatas para responder às preocupações relacionadas, em especial, com a autorização dos pagamentos, mas propôs-se procurar respostas adequadas", refere a comunicação.

Sem um calendário de implementação de mudanças e sem "compromissos firmes" a Comissão Europeia quer continuar as conversações com a Apple para que esta apresente "informações específicas sobre as alterações necessárias e alinhe as suas práticas com a posição comum".

No ano passado a Apple viu-se forçada a compensar utilizadores que se tinham sentido enganados pelo modelo "freemium", oferecendo créditos na App Store. Pelos
cálculos feitos na altura a medida poderia atingir um custo de 100 milhões de euros.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico