Apple consegue vitória (pequena) na Europa para os serviços de Maps e Ads

A Comissão Europeia decidiu que os serviços Apple Maps e Apple Ads não serão classificados como "gatekeeper" ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais devido á sua limitada dimensão.

Apple · Alireza Khoddam

A Apple tem sido forçada a implementar inúmeras alterações específicas para o mercado europeu nos seus equipamentos, sistemas operativos e serviços, para cumprir com as exigentes leis impostas pelo Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). No entanto, a empresa de Cupertino acaba de receber boas notícias da Comissão Europeia relativamente ao impacto desta legislação em dois dos seus serviços fundamentais, o Apple Maps e o Apple Ads.

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O executivo comunitário anunciou esta quinta-feira que os serviços Apple Maps e Apple Ads não serão designados como "gatekeepers" ao abrigo do DMA, citando a veracidade dos argumentos dados pela própria tecnológica em sua defesa. "A Comissão concluiu que a Apple não se qualifica como ‘gatekeeper’ de acesso em relação ao Apple Ads e Apple Maps, uma vez que nenhum destes serviços de plataforma constitui uma porta de entrada importante para os utilizadores empresariais alcançarem os utilizadores finais", afirmou o organismo europeu em comunicado.

A decisão representa uma rara vitória para a Apple nas suas relações com as instituições europeias, num contexto em que a conformidade da empresa com o DMA tem sido repetidamente questionada e contestada. A Apple acolheu a decisão favoravelmente e respondeu com uma declaração própria, afirmando que "estes serviços enfrentam uma concorrência significativa na Europa, e estamos satisfeitos por a Comissão ter reconhecido que não cumprem os critérios para designação ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais".

A classificação como "gatekeeper" ao abrigo do DMA implica obrigações rigorosas de interoperabilidade e abertura, obrigando as empresas designadas a permitir que serviços de terceiros funcionem nas suas plataformas em condições equitativas. Serviços como a App Store, o Safari e o iOS da Apple já foram classificados como “gatekeepers”, forçando a empresa a introduzir alterações significativas na forma como opera na União Europeia, incluindo a permissão de lojas de aplicações alternativas e motores de navegação de terceiros.

No caso do Apple Maps e do Apple Ads, a Comissão Europeia considerou que ambos os serviços enfrentam concorrência robusta de alternativas bem estabelecidas no mercado europeu. O Google Maps domina claramente o mercado de aplicações de navegação e mapas, enquanto o ecossistema publicitário europeu conta com gigantes como Google Ads, Meta Ads e Amazon Advertising, entre muitos outros atores de dimensões consideráveis.

A decisão surge numa altura em que a Apple se prepara para lançar o iOS 26.3, que introduzirá várias funcionalidades e alterações específicas para utilizadores na União Europeia, como parte dos esforços contínuos da empresa para garantir a conformidade com o DMA. Entre as mudanças previstas estão melhorias na forma como os utilizadores europeus podem escolher navegadores predefinidos, lojas de aplicações alternativas e métodos de pagamento.

Apesar desta vitória pontual, a Apple continua sob escrutínio intenso das autoridades europeias. A empresa já foi multada em milhares de milhões de euros por alegadas práticas anticompetitivas relacionadas com a App Store, e enfrenta investigações contínuas sobre a forma como implementou as alterações exigidas pelo DMA. Reguladores europeus têm criticado a Apple por alegadamente criar barreiras artificiais que dificultam a adopção de lojas de aplicações alternativas, apesar de formalmente permitir a sua existência.

O Regulamento dos Mercados Digitais, que entrou em vigor em 2023, visa criar condições mais equitativas no mercado digital europeu, limitando o poder das grandes empresas tecnológicas e promovendo a concorrência. Para além da Apple, empresas como a Google, Meta, Amazon e a Microsoft também foram designadas como “gatekeepers” em relação a vários dos seus serviços, sendo obrigadas a cumprir requisitos rigorosos de interoperabilidade, portabilidade de dados e transparência.

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