A análise das principais mudanças com a nova Lei das Comunicações já tinha sido feita antes pelo TeK, mas a revelação dos preços dos pacotes sem fidelização veio tornar claro que o custo da liberdade em relação aos prazos de fidelização, considerados demasiado restritivos, saia demasiado caro.

A DECO fez as contas e diz agora que a lei "que foi alterada para defender condições claras e transparentes, positivas para o consumidor, está a ser usada pelas operadoras para o prejudicar ainda mais".

Obrigadas agora a oferecer opções de serviço sem fidelização, as operadoras cobram o dobro face à opção que impõe 24 meses de permanência no serviço. "Os custos de instalação aumentaram na maioria das operadoras (de um máximo de 300 euros para um máximo de 410 euros na Vodafone) e as vantagens para os clientes parecem estar a ser sobrevalorizadas (num pacote com mensalidade de cerca de 43 euros, há operadores a valorizar as ofertas em mais de 850 euros, incluindo centenas de euros em ofertas de canais e packs de conteúdos que fazem parte das características do pacote em si, como é o caso da NOS)", diz a DECO.

Segundo a associação, as operadoras estão a dar mais destaque às ofertas com fidelização de 24 meses e "aumentaram os custos e as mensalidades dos tarifários sem fidelização ou com prazos mais curtos, a ponto de serem pouco ou nada atrativos".

Contas feitas, ao fim de 2 anos, um contrato com fidelização de 24 meses para um serviço 3P com 100 Mbps de velocidade de net custa menos de 990 euros enquanto um contrato sem fidelização chega a custar mais de 1.920 euros (na MEO).

Para a contratação de um serviço 4P, um contrato de 24 meses para um serviço base com 1 cartão de telemóvel custa menos de 1.280 euros enquanto um contrato sem fidelização chega a custar mais de 2.320 euros na MEO. 

"O consumidor deve ser premiado à medida que se mantém fiel à operadora, mas não deve ser “obrigado” a escolher a opção de 24 meses pela diferença gritante nos preços praticados face às opções com menor prazo de fidelização ou sem fidelização", defende a DECO em comunicado. "Cobrar ao consumidor custos de instalação que chegam aos 410 euros em conjunto com mensalidades entre 20 a 35% mais elevadas comparativamente com as opções com fidelização de 24 meses não é garantir liberdade de escolha".

As mudanças sentem-se também nos custos de rescisão para quem quer desistir do contrato antes do final do prazo, e aqui a informação não é clara. Segundo a DECO as operadoras limitam-se a cobrar sobre as vantagens que dizem oferecer, fazendo uma valorização das mesmas e acabando por continuar a penalizar quem quer ou precisa de desistir antes do final do contrato.

A DECO garante que vai denunciar a situação às entidades reguladoras e defende que a Anacom será alertada para a deturpação da legislação por parte das operadoras, enquanto a Autoridade da Concorrência deve analisar as alterações dos custos de instalação e das vantagens que as operadoras dizem oferecer aos clientes.

Em comunicado a associação aplaude a proposta da Nowo, a nova Cabovisão, e diz que esta deu resposta à reivindicação de reduzir o período máximo de fidelização e diminuição dos encargos de rescisão antecipada.