Tribunal alemão proíbe Uber de continuar a operar no país

Para inverter a decisão, a empresa terá de se alinhar com a lei alemã. Não fazê-lo poderá levar à aplicação de uma multa que pode ir até aos 250 mil euros.

Tek

Um tribunal alemão concluiu que a Uber não tem as licenças necessárias para continuar a operar no país. Segundo a Reuters, a decisão legal impede a empresa de continuar a operar nas sete cidades da Alemanha onde está presente.

A decisão teve por base a inexistência de licenças que lhe permitissem funcionar no esquema comunitário, decidido pela União Europeia em 2017, de acordo com o qual a empresa tem de trabalhar com empresas de aluguer de veículos e com os condutores destas.

Uma outra razão que levou à decisão do tribunal foi o facto de os condutores poderem aceitar serviços sem que a notificação chegasse aos seus empregadores. Na ótica da equipa legal, "a Uber providencia o serviço por si própria e é, por isso, a empresa empregadora".

Para inverter a decisão, a empresa terá de se alinhar com os requisitos da lei alemã. Não fazê-lo poderá levar à aplicação de uma multa que pode ir até aos 250 mil euros.

"Vamos analisar a decisão e decidir o que fazer a seguir para que os nossos serviços na Alemanha continuem", disse um porta-voz da empresa em conversa com o TechCrunch.

2019 foi um ano complicado para a gigante norte-americana, que em novembro viu a autoridade para os transportes de Londres recusar-lhe uma licença para o prolongamento das suas operações na cidade. Neste caso, a decisão prendeu-se com o facto de a Uber não conseguir manter um registo de segurança tal como lhe é exigido na região.