Depois de vários dias nos quais referiu não ter sido notificada pelo Tribunal de Lisboa - que decretou o bloqueio do serviço no final de abril -, a Uber revela já ter acedido à decisão da justiça. Por consequência a empresa apresentou a sua defesa e garante que vai continuar a operar em Lisboa e no Porto.

"Enquanto esclarecemos esta situação com os tribunais e enquanto aguardamos uma decisão definitiva nas próximas semanas, continuaremos a servir os nossos utilizadores e parceiros em Lisboa e no Porto", escreveu o gestor da empresa em Portugal, Rui Bento, no blogue da Uber.

No mesmo texto o executivo garante que a providência cautelar não é válida para os serviços que a Uber tem no mercado português. "A divulgação antecipada desta decisão provisória gerou uma confusão significativa acerca das consequências e aplicabilidade da mesma, e é importante referir que o âmbito desta notificação não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal", pode ler-se no documento.

No entanto Rui Bento não vira a cara à necessidade de reformas legislativas que ajudem a enquadrar novos serviços e novas formas de negócio. O gestor defende que "todo este processo tem servido para mostrar um amplo consenso sobre a necessidade de revisão e atualização da regulação do sector dos transportes face a novas abordagens à mobilidade nas cidades.

Recorda-se que a 29 de abril o Tribunal de Lisboa decretou que os serviços da Uber e a sua página online deviam cessar atividade em Portugal. Por cada dia que passasse sem que a decisão fosse cumprida, a empresa estaria a sujeitar-se a uma coima de 10 mil euros diários.

A providência cautelar foi solicitada pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), uma das associações que está contra a atividade da Uber em Portugal. Também a Federação Portuguesa do Táxi diz já haver algum prejuízo causado pela atividade da startup norte-americana no mercado português.

É ainda de destacar uma página online na qual a Uber dá "casos de sucesso" de utilizadores e motoristas profissionais da plataforma. Este é mais um sinal positivo a favor da empresa, que já conta com milhares de manifestações de apoio nas redes sociais.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)