Ontem o ministro do Ambiente, responsável pela pasta dos transportes, João Matos Fernandes, disse que a Uber não tem em Portugal o estatuto de operadora de transportes e que por isso está a atuar à margem da lei. A empresa reagiu através de um comunicado enviado à agência Lusa e enumerou três razões pelas quais não concorda com a posição do Governo.

"Primeiro, porque a Uber é uma plataforma tecnológica e não existem regras legais em Portugal que limitem ou restrinjam serviços de intermediação eletrónica. Segundo, porque os parceiros são licenciados para desempenhar atividades de transporte de pessoas ou aluguer de veículo com motorista e já o faziam antes da chegada da Uber ao mercado. Terceiro, porque as medidas cautelares que foram decretadas por um tribunal em Portugal não vinculam a operação no país”.

Toda esta situação é para a Uber Portugal a prova em como é necessária “profunda revisão regulatória” e “urgente”.

“Por exemplo, a regulação do transporte em táxi em Portugal data de 1998 e tem por base regras e princípios regulatórios que foram largamente definidos na regulação de 1948. Por conseguinte, esta regulação está hoje desatualizada, não privilegiando e protegendo o consumidor”, acrescenta a Uber Portugal.

O ministro proferiu as declarações ontem, 1 de março, numa audição parlamentar. “Não há aqui um libelo contra a tecnologia, mas a lei é clara. O transporte de passageiros só pode ser prestado por operadores de transportes”, considerou João Matos Fernandes.