A medida foi definida em agosto e entrou ontem em vigor, aplicando-se aos terminais produzidos pela Apple e a Huawei no Brasil. Estes fabricantes gozam de uma isenção fiscal do Governo brasileiro mas para o manter têm de dar destaque às aplicações produzidas no país.

O objetivo é dar visibilidade aos serviços desenvolvidos no Brasil e a conteúdos locais, que muitas vezes são desvalorizados pelas grandes lojas de aplicações, embora existam ferramentas traduzidas para português do Brasil.

A lista de aplicações que deve ser instalada nos smartphones foi ontem divulgada numa portaria publicada no Diário Oficial da União e inclui 94 aplicações apresentadas por 9 empresas. Segundo o Ministério das Comunicações a média de apps por empresa foi superior a 10, o dobro do mínimo exigido até à data.

Segundo a portaria que definiu a medida, o número mínimo de aplicações a instalar desde já é de 5, mas o valor cresce gradualmente, para 15 apps em janeiro de 2014, 30 em julho e 50 em dezembro do próximo ano.

As aplicações podem ser pré-instaladas nos equipamentos mas há também a possibilidade das fabricantes optarem pela utilização de guias de instalação rápidos ou de uma aplicação dedicada que faça essa instalação a partir da Internet. O consumidor tem a palavra final na decisão de instalar ou não as aplicações.

O diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do MiniCom, José Gontijo, citado em comunicado do Ministério, prevê que entre os mais beneficiados por esta medida estarão os pequenos desenvolvedores de apps, ajudando a desenvolver o setor.

As aplicações devem abranger categorias como educação, saúde, desporto, turismo, produtividade e jogos, e o Ministério tem ainda a possibilidade de indicar a inclusão de outros apps nacionais no pacote, caso apresentem utilidade pública, pertençam a serviços governamentais ou sejam escolhidos por concurso.

Para além da Huawei e da Apple, que fabricam equipamentos no país, outras marcas pediram a inclusão de terminais na lei que reduz os impostos federais aplicados aos dispositivos eletrónicos. Neste caso podem estar também abrangidas por esta nova regulamentação, embora não sejam referidas na portaria ontem publicada.

Esta redução de impostos aplica-se a smartphones 3G com preços até 1.000 reais (cerca de 340 euros) e modelos 4G até 1.500 reais (cerca de 510 euros). O documento especifica um limite máximo de 1.500 reais para modelos com 3G ou capacidade de transmissão de dados superior.

Na lista das empresas que inscreveu modelos de telemóveis no pedido deste benefício fiscal contam-se a Samsung, LG, Motorola, Nokia e Sony.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Nota da Redação: Foi feita uma correção no penúltimo parágrafo.