Abertura de código-fonte do Windows responde a exigências da CE

25 jan 2006 16:57

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Segundo declarações de um advogado da empresa, a gigante norte-americana está a avançar com políticas de licenciamento de alguns códigos-fonte das suas tecnologias, prometendo disponibilizar igualmente informação sobre o código-fonte do próprio Windows.

A Microsoft está já a avançar com políticas de licenciamento de alguns dos códigos-fonte das suas tecnologias, indo finalmente ao encontro das exigências resultantes do processo movido pela Comissão Europeia pelas práticas monopolistas da empresa na Europa. A certeza foi dada por um dos principais advogados da gigante do software, que divulgou igualmente a intenção da empresa norte-americana em partilhar o código-fonte do próprio Windows.

"Também iremos partilhar o código-fonte do próprio Windows", afirmou Brad Smith durante uma conferência de imprensa realizada hoje, citado pela Reuters, sem revelar contudo a percentagem de código que será disponibilizada para licenciamento.

Considerando que a Microsoft violou as leis antitrust europeias, a CE impôs à gigante do software um conjunto de sanções, de onde consta a obrigatoriedade de partilhar informação técnica acerca dos protocolos Windows com empresas rivais, por forma a que os produtos desenvolvidos por si possam funcionar da melhor forma em ambientes com aquele sistema operativo.

Em Dezembro passado, o executivo europeu anunciava que a Microsoft estava a desrespeitar a exigência ao não disponibilizar documentação suficiente para que as suas rivais pudessem usar efectivamente os protocolos, ameaçando-a com uma multa que poderia atingir os dois milhões de euros diários.

Depois de anunciar ontem ter conseguido um alargamento do prazo de resposta à acusação da CE, a Microsoft revelou hoje, em conferência de imprensa, que já está a disponibilizar os códigos-fonte desses protocolos. "O código-fonte é a melhor documentação", afirmou Brad Smith. O advogado garantiu que a informação apresentada cobre todas as tecnologias previstas por Bruxelas nas sanções impostas.

Num comunicado, a Comissão Europeia reagiu ao anúncio da Microsoft afirmando que aguarda com expectativa a resposta formal da empresa de Bill Gates ao seu pedido de esclarimento e que só nessa altura se pronunciará acerca da concordância entre as decisões anunciadas e as exigências europeias de março de 2004, "avaliação que cabe à Comissão", faz questão de salientar o executivo europeu no comunicado.