Após a aprovação da alteração à lei da cópia privada, algumas entidades que estão contra e a favor das taxas começam agora a fazer as devidas contas às implicações que a decisão do Parlamento português vai ter. O TeK ouviu os dois lados da “barricada”.

Do lado da Associação Empresarial dos Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico, Eletrónico (AGEFE), o diretor executivo José Valverde lamenta profundamente “que tenha prevalecido uma lógica de ignorar a lúcida e muito justa recomendação presidencial”.

“Foi criado mais um imposto encapotado e legalmente questionável”, disse o porta-voz da associação em declarações ao TeK.

Apesar das várias críticas que foi tecendo ao longo dos meses e da forma que o cenário de aprovação foi assimilando, a AGEFE diz estar na mesma surpreendida “pela irracionalidade da opção do Parlamento”.

Sobre uma reação mais “palpável” à mais que provável aprovação das taxas da cópia privada em dispositivos digitais, José Valverde disse estar a ponderar os caminhos a seguir. Neste momento não está nada decidido, mas a AGEFE espera debater o assunto com a “plataforma de sucesso” que foi criada em parceria com a APRITEL e com a APED.

Já do lado da Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP), o membro da direção Miguel Lourenço Carretas referiu: “só nos podemos congratular por a democracia ter seguido o seu caminho”.

O também elemento da AUDIOGEST diz que agora os diferentes associados da AGECOP vão ponderar sobre a queixa que a associação tem contra o Governo português junto da Comissão Europeia devido ao atraso da atualização da lei da cópia privada.

Miguel Lourenço Carretas esclarece que quando a renovação legislativa for publicada em Diário da República, a queixa deixa de fazer sentido. No entanto a queixa é um pouco mais abrangente e também toca numa possível compensação que a associação reclama pelo atraso na renovação da lei.

“Não temos ainda uma decisão coletiva, mas vamos falar sobre isso”, disse o elemento da associação.

Em conversa com o TeK, Miguel Lourenço Carretas quis ainda salientar a importância da discussão da petição que ocorreu hoje, 8 de maio. “Se há uma petição, tendo ela legitimidade, deve ser discutida”.

O representante lembra que até aqui a associação ainda não se tinha pronunciado sobre a petição. Já sobre o facto de ter sido discutida apenas no dia da aprovação final, Miguel Lourenço Carretas salientou que “não é a AGECOP quem determina como é discutida”.

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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