As taxas de registo anual e de emissão de certificado de registo de equipamentos eléctricos e electrónicos vão baixar entre 6,7 a 73 por cento face aos valores praticados em 2007. A informação foi avançada pela ANREEE - Associação Nacional de Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos -, que, com este reajustamento de valores, pretende "transmitir uma mensagem positiva ao mercado" e "mostrar que está atenta às necessidades de quem opera neste sector".



De acordo com o comunicado enviado à imprensa, a redução das taxas está relacionada com o aumento do número de empresas que se registaram e "de uma efectiva contenção de custos a nível das operações da ANREEE", explica Rui Cabral, director executivo da associação.



Ao baixar os custos, a ANREEE tem como objectivo criar condições para que o registo - obrigatório desde Agosto de 2005 - seja o mais acessível possível, de forma a facilitar o seu cumprimento, e atrair novas empresas, "sobretudo na faixa do pequeno produtor, que ainda actuam à margem da lei".



Os números da associação mostram que, actualmente, 48 por cento dos produtores declara menos de mil equipamentos eléctricos e electrónicos, enquanto 63 por cento declaram menos de 3,75 mil, 25 por cento entre 3,75 mil e 50 mil e só 12 por cento declaram mais de 50 mil equipamentos. Tendo como base estes valores, a ANREEE afirma que não é de estranhar que "os maiores abaixamentos incidam na faixa do pequeno produtor, onde se diminui a taxa mínima de 375 euros para 100 euros".



Por fim, a associação propõe uma suspensão temporária da Taxa de Emissão de Certificado de Registo, de 50 euros, que foi criada com o objectivo de compensar despesas de envio do documento gerado aquando da finalização do registo. Esta suspensão passa a ter efeito através da automatização dos processos com o sistema informático para o registo de produtores de equipamento eléctrico e electrónico, que permite o envio da documentação por email, reduzindo os custos até aqui associados ao registo.



De acordo com a lei, os produtores têm de comunicar à ANREEE o tipo e quantidade de equipamentos colocados no mercado nacional, assim como o sistema de gestão por que optaram em relação a cada tipo de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.



Até ao final do mês passado, a associação contava com o registo de 1173 empresas, um valor que a ANREEE que "continue a crescer" e que se aproxima do "volume total de produtores conhecidos a operar no mercado nacional".


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