Depois de ter contribuído para o recente estudo sobre a utilização de software pirata, a Assoft - Associação Portuguesa de Software fez ontem o balanço do último ano de actividade, que reflecte uma intensificação do combate à pirataria através de acções próprias e do apoio à Polícia Judiciária e ao IGAE - Inspecção Geral das Actividades Económicas. Manuel Cerqueira, presidente da associação, relembra que apesar do muito trabalho que tem sido feito para a redução do software pirata, o problema continua a ser grave e defende a intensificação do combate a esta situação.



A Assoft havia participado na análise da situação portuguesa no relatório anual da Business Software Alliance (BSA) relativo à pirataria de software no mundo. Este estudo revela que a taxa de pirataria mundial foi de 39 por cento em 2002, dez pontos percentuais abaixo do que a percentagem indicada pela primeira edição do estudo relativa ao ano de 1994 e menos um ponto em relação a 2001.



Em Portugal o estudo mostrava que a percentagem de software ilegal nas máquinas de marca tradicional (importadas) tinha sido reduzido em 1 ponto percentual durante o ano de 2002, situando-se nos 42 por cento. A Assoft estima porém que a percentagem de software ilegal utilizada nas empresas chega aos 51 por cento e que a nível dos particulares deverá atingir valores na ordem dos 90 por cento.



Manuel Cerqueira, presidente da Direcção da Assoft, lembra que esta situação põe em causa as organizações e as pessoas que as compõem, ameaçando a sua rentabilidade e mesmo a sobrevivência, para além do desenvolvimento da indústria e da contribuição desta para os impostos. Reconhecendo que existe uma intervenção e vigilância cuidadosa de diversas entidades, o presidente da Assoft afirma que há ainda muito a fazer, nomeadamente ao nível do reconhecimento da importância do software e da pedagogia contra a ilegalidade, mas também em termos de justiça, já que os processos são muito lentos, arrastando-se durante anos nos tribunais.



"Se a taxa de software ilegal baixar 10 por cento em Portugal ao longo dos próximos 4 anos essa redução pode ter um impacto significativo em termos financeiros e de emprego", sublinha Manuel Cerqueira, correspondendo a um crescimento de cerca de 600 milhões de euros na economia, segundo dados da BSA. Estes números baseiam-se na projecção de crescimento dos últimos 6 anos, em que a percentagem de pirataria foi reduzida em 10 por cento, o que correspondeu a um crescimento de 23 por cento do sector.



Com uma redução adicional de 10 por cento até 2006 em Portugal a indústria poderá ter um crescimento de 47%, que resultará na criação de centenas de empregos e em receitas de impostos adicionais acima de 60 milhões de euros, prevê ainda a Assoft.



O presidente da associação reconhece que existe actualmente um empenho positivo das entidades públicas para uma valorização do sector, tendo elogiado o programa da UMIC e esperando que exista coragem para levar avante a reforma que anuncia em termos de aposta nas TIC para a modernização da Administração Pública.


Prevenção e combate ao crime

A Assoft tem vindo a desenvolver várias iniciativas de prevenção em relação à disseminação de software ilegal, monitorizando algumas áreas consideradas críticas, entre as quais se contam os leilões na Internet e os anúncios classificados. Nesta área a associação mantém parcerias com o Miau e o leilão do SAPO de forma a que sempre que é detectada uma situação irregular o leilão possa ser cancelado, sendo o leiloeiro avisado da ilegalidade da situação.



Já no caso do Jornal da Ocasião, que Manuel Cerqueira reconhece ser um veículo de venda de software pirata, existe um processo a decorrer na sequência de uma queixa da Assoft e no princípio do próximo ano deverá concretizar-se o inquérito judicial. Os responsáveis do Jornal já impuseram algumas regras para os anúncios nesta área mas a Assoft detecta frequentemente anúncios que são uma clara violação dessas regras.



A Assoft tem também colaborado com a polícia e os Tribunais através de perícias, tendo sido analisados 87 processos entre Fevereiro e Dezembro de 2002. Já este ano, e até Junho, o número de processos em que foi requerida a intervenção da Assoft é de 46.



Segundo os números ontem revelados pela Assoft, durante o ano de 2002 a Polícia Judiciária concluiu 292 processos, tendo sido transitados para 2003 outros 210. Já o IGAE, na área de pirataria informática, terá fiscalizado 3662 entidades, das quais a maioria são retalhistas, tendo sido detectadas 560 infracções. Entre Janeiro e o final de Maio deste ano o IGAE já fiscalizou 1885 entidades, nas quais os retalhistas continuam a ter um peso significativo mas onde os prestadores de serviços começam a ter maior importância, tendo sido detectadas 350 infracções.

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